Áustria introduz limite máximo de entradas diárias de migrantes

A ministra do Interior da Áustria anunciou que nos próximos dias será introduzido um "tecto diário" máximo para a entrada de refugiados no país, depois de o Governo ter estabelecido limites anuais aos pedidos de asilo.

"Em dez dias vamos introduzir quotas diárias fixas e orientadas à nossa capacidade. Se quiserem chamar assim, um tecto diário", declarou Johanna Mikl-Leitner ao jornal Kurier.

O número de pessoas que se aceitará não está definido e a ministra vai anunciá-lo pouco antes de a medida entrar em vigor, tendo em conta os alojamentos disponíveis, a capacidade policial e os refugiados a ser acolhidos na Alemanha, segundo a rádio pública ORF, citando fontes do ministério.

O Governo austríaco, formado por sociais-democratas e conservadores, endureceram as políticas sobre os refugiados e em Janeiro colocou um limite de 37.500 solicitações de asilo para este ano, comparando com as 900.000 recebidas em 2015.

Assim, até 2019, o país não dará asilo a mais de 127.500 pessoas e pretende-se endurecer as condições de reagrupamento familiar e alguns benefícios sociais, assim como limitar o asilo ao tempo que dure o conflito no país ou a situação que levou os refugiados fugirem do país.

No fim-de-semana passado, o executivo anunciou planos para deportar 50.000 pessoas cujas solicitações de asilo sejam negadas até 2019 e, para agilizar as repatriações, serão utilizados aviões militares Hércules.

Para acelerar os procedimentos, o Governo vai declarar como países seguros Marrocos, Argélia e Tunísia, cujos nacionais receberão respostas aos seus pedidos de asilo num procedimento de dez dias e, no caso de ser negativa, serão repatriados.

Ameaça de cortes nas ajudas europeias

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Sebastian Kurz, propôs esta quinta-feira, numa entrevista a uma rádio pública, o corte na ajuda europeia ao desenvolvimento aos países que não aceitarem o regresso dos seus nacionais que viram os pedidos de asilo rejeitados.

Kurz disse que alguns países, como o Paquistão, tem acordos de repatriação com a União Europeia (UE), mas se recusam a aceitar o regresso dos seus cidadãos, e pediu para definir regras claras de repatriação para Marrocos e Argélia.

Segundo o ministro, os 11 mil milhões de euros que a UE gasta anualmente em cooperação para o desenvolvimento deve ser um argumento nas negociações e na implementação dos acordos de readmissão.

O Governo austríaco está sob pressão pelo aumento nas intenções de voto do partido de extrema-direita Liberdade (FPO), que aparece nas sondagens como a primeira opção dos eleitores, com mais de 30% dos votos.

Só durante o mês de Janeiro, cerca de 62 mil refugiados e migrantes conseguiram alcançar a Grécia, fazendo a travessia do Mar Mediterrâneo. O balanço da Organização Internacional para as Migrações (OIM) revela ainda que mais de 360 pessoas perderam a vida.

Mais de um milhão de migrantes chegaram à Europa no ano passado, naquela que é a pior crise migratória, nesta região, desde a Segunda Guerra Mundial, dos quais 27% são crianças.

Expulsões e confisco de bens não param migrantes

Multiplicam-se as barreiras à entrada de pessoas no espaço europeu.

O parlamento dinamarquês aprovou uma nova lei de imigração que inclui algumas medidas polémicas, nomeadamente o direito de a polícia passar a revistar todos os requerentes a asilo e de lhes confiscar dinheiro ou bens de valor superior a 1.340 euros.

A legislação prevê algumas excepções, como bens que tenham "elevado valor sentimental", como é o caso das alianças de casamento.

As autoridades alemãs tomaram uma medida semelhante. Segundo o jornal "Bild", os métodos já estão a ser aplicados em dois estados do sul: a Baviera e o Bade-Vurtemberga. As normas aplicadas apoiam-se numa lei nacional que decreta que todos os refugiados e solicitantes de asilo devem, primeiramente, recorrer aos próprios bens e só depois usufruir da ajuda do Estado.

Já na Suíça, de acordo com a imprensa local, os refugiados que entrem no país têm de entregar às autoridades todos os bens de valor superior a 1.000 francos, pouco mais de 900 euros - uma prática corrente há vários anos. Para reaver esse dinheiro ou bens, a pessoa em causa deve abandonar a Suíça no espaço de sete meses, caso contrário, a verba é deduzida nas despesas associadas aos pedidos de asilo e de assistência social.

A Suécia reverteu a política de integração de migrantes e deu ordens para repatriar entre 60 mil e 80 mil das 163 mil que recebeu durante todo o ano passado.

Pouco depois, a Finlândia anunciou que iria deportar quase 20 mil migrantes que não cumprissem os requisitos para ter asilo. A medida deverá abranger 62% de todos os migrantes que entraram o ano passado.

E surgem novos muros

A Áustria anunciou que vai erguer uma cerca ao longo da sua fronteira com a Eslovénia para controlar o fluxo migratório.

Mas este não é o primeiro. As autoridades húngaras começaram a 13 de Julho a erguer um muro de quatro metros de altura que deverá prolongar-se pelos 175 quilómetros da fronteira entre a Hungria e a Sérvia.

Já o governo búlgaro começou a reforçar o controlo da sua fronteira com a Turquia em 2014. Uma das medidas foi a construção de um muro com cerca de 160 quilómetros ao longo da linha fronteiriça.

Mais recente é a vedação de 1,5 quilómetros em Calais, no Norte de França, ao longo da entrada para o Canal da Mancha e que vai dar ao sul de Inglaterra. A estrutura, com pouco menos de quatro metros de altura, é temporária e será aumentada. O Reino Unido está a planear gastar cerca de 31 milhões de euros em novas vedações.