Parlamento Europeu quer crimes do Estado Islâmico julgados pelo TPI

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que exige às Nações Unidas que remetam ao Tribunal Penal Internacional (TPI) uma queixa contra o autodenominado Estado Islâmico (EI), por crimes de guerra, contra a Humanidade e genocídio.

O Parlamento Europeu "é de opinião que as perseguições, atrocidades e crimes internacionais representam crimes de guerra e crimes contra a humanidade; acentua que o autoproclamado EI comete crimes de genocídio contra cristãos e yazidi, bem como outras minorias religiosas e étnicas que não concordam com a sua interpretação do Islão, e que este facto exige a adopção de medidas ao abrigo da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948", lê-se na deliberação.

José Ribeiro e Castro, antigo deputado e ex-líder do CDS, que tentou impulsionar em Portugal uma acção contra o EI no TPI, esforços que prosseguiu em contactos internacionais, afirmou à Agência Lusa que esta "é uma resolução com grande substância e força e que aponta caminhos de futuro com grande impacto" podendo marcar uma mudança na abordagem da Europa ao grupo extremista.

A resolução "sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas" pelos jihadistas "exorta os membros do Conselho de Segurança da ONU a apoiarem que este remeta para o Tribunal Penal Internacional a investigação das violações no Iraque e na Síria contra cristãos, yazidi e minorias religiosas e étnicas".

O documento aponta que as "flagrantes violações dos direitos humanos cometidos por este grupo são crimes contra a humanidade e crimes de guerra, na acepção do Estatuto de Roma do TPI".

Ribeiro e Castro, que salientou o papel do deputado britânico Charles Tenon, das eurodeputadas socialistas portuguesas Ana Gomes e Liliana Rodrigues e de José Inácio Faria, do MPT, espera que a deliberação tenha "os devidos efeitos" na constituição de um caso a apresentar ao TPI.

"A indiferença é uma das maiores armas do chamado Estado Islâmico", declarou José Ribeiro e Castro.

A deliberação salienta também "a importância de a comunidade internacional assegurar protecção e apoio, incluindo apoio militar, em conformidade com o direito internacional, aos visados pelo autoproclamado EI e por outras organizações terroristas no Médio Oriente, como as minorias étnicas e religiosas, e destaca a importância da participação dessas pessoas em futuras soluções políticas duradouras".

O Parlamento Europeu solicita ainda a "todas as partes envolvidas no conflito que respeitem os direitos humanos universais e que facilitem a prestação de ajuda e de assistência humanitária através de todos os canais possíveis; apela à criação de corredores humanitários; considera que parte da solução para o desafio colossal de assegurar protecção temporária a milhões de refugiados do conflito na Síria e no Iraque poderá passar pela criação de refúgios seguros, protegidos por forças mandatadas pela ONU".