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Justiça Federal de Brasília suspende nomeação de Lula para o Governo

17 mar, 2016 - 15:03

Decisão foi anunciada minutos depois da tomada de posse do ex-Presidente brasileiro como ministro da Casa Civil. Governo vai apresentar recurso.

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A justiça Federal de Brasília suspendeu esta quinta-feira a nomeação de Lula da Silva para o Governo. O Executivo de Dilma Rousseff vai recorrer.

A notícia foi conhecida minutos depois de o antigo Presidente ter tomado posse como chefe da Casa Civil, numa cerimónia que decorreu no Palácio do Planalto.

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da secção judiciária do Distrito Federal, considera que, ao entrar para o Governo, Lula da Silva pode influenciar a investigação de que é alvo, no âmbito do caso "Lava Jato".

"A posse e exercício no cargo pode dar ensejo a uma intervenção indevida e odiosa na actividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do poder judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva", refere a decisão judicial.

A decisão provisório foi tomada na sequência de uma acção popular interposta por um advogado, mas ainda é passível de recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou, TRF-1, avança a imprensa brasileira.

Lula da Silva está a ser investigado no âmbito do caso de corrupção "Lava Jato". Ao entrar para o Governo ganha imunidade, podendo apenas ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal e já não pelos procuradores do Ministério Público que investigam os casos de corrupção da Petrobras.

O juiz federal Sérgio Moro divulgou esta quinta-feira gravações de escutas de conversas entre Dilma Rousseff e Lula da Silva, em que a Presidente diz ao seu antecessor que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro, para o caso de ser necessário.

As conversas foram gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial antes de a Presidente anunciar publicamente que o ex-chefe de Estado seria ministro chefe da Casa Civil.

A Polícia Federal diz que as escutas demonstram a tentativa da Presidente de interferir nas investigações.

Na posse de Lula da Silva, Dilma Rousseff afirmou que as "dificuldades" actuais lhe deram "a oportunidade" de ter no seu Governo "o maior líder político" do Brasil. Sobre a divulgação das escutas, a Presidente afirmou-se vítima de um golpe.

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