17 mar, 2016 - 18:59
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O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu esclarece à Renascença que, para todos os efeitos, nesta altura Lula da Silva não é ministro.
O despacho do juiz suspende efectivamente o acto de posse e essa decisão só será revertida se e quando houver uma resposta ao recurso que o Governo está a preparar, esclarece o procurador.
“Tendendo o pedido feito em acção popular, a justiça federal de primeiro grau concedeu essa liminar para tornar sem efeito o facto de ele já ter sido empossado. Significa que os efeitos da decisão serão no sentido de tornar sem efeito o acto de posse, impedindo que ele produza efeitos concretos e impedindo que o ex-Presidente exerça a função de ministro chefe da casa civil”, disse Roberto Livianu.
Livianu, que também é presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, explica ainda que o recurso do Governo já terá de ser entregue noutra instância, mais concretamente no tribunal regional. O recurso terá de contrariar os argumentos agora invocados pelo juiz do Tribunal Federal.
“A decisão baseia-se no facto de que as características dessa nomeação [de Lula] revelam que, na verdade, se trata de uma decisão que visa frustrar, obstruir a justiça, conferindo-lhe indevidamente foro privilegiado, uma vez que ele está sendo investigado por vários crimes", diz.
A nomeação "seria apenas para abrigá-lo no Governo e, desta maneira, ser impedida a distribuição de justiça em primeiro grau, devendo ele ser submetido a processo junto ao Supremo Tribunal Federal, a suprema corte do país”, acrescenta.
O promotor de Justiça do Estado de São Paulo comentou ainda o facto de o juiz que decidiu impedir a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil ter participado em manifestações contra a Presidente Dilma e contra o ex-Presidente.
Roberto Livianu diz que “se, por um lado, ele é juiz, por outro lado, todos têm liberdade de manifestação e o cidadão expressou o seu direito de livre manifestação”. No entanto, ressalva: “Se estivesse na posição dele, me declararia suspeito para examinar esta causa”.
E agora?
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil mostra-se cauteloso sobre o que irá realmente acontecer a seguir.
Antônio César Bochenek sublinha que o despacho do juiz é posterior à posse de Lula e que, havendo lugar a recurso, não se pode dizer ainda que a suspensão do mandato seja definitiva. “Essa decisão foi dada depois da posse dele. Isso deverá ter ainda uma nova decisão judicial para verificar o que vai acontecer efectivamente. Talvez não ocorra a suspensão”, diz, em declarações à Renascença.
O despacho do juiz veio instalar a confusão sobre a situação de Lula da Silva. Nesta altura, apoiantes e adversários do ex-Presidente jogam todos os trunfos jurídicos.
O jornalista Jair Rattner, correspondente em Portugal do jornal “O Estado de S. Paulo”, lembra que o Governo está a preparar o recurso e, ao mesmo tempo, estão a ser preparadas várias outras acções para impedir Lula da Silva de chegar ao Governo.
“A posse do Lula está valendo até ao momento em que ele receber a notificação do despacho do juiz – pode ser hoje ou amanhã”, diz à Renascença.
Uma nação “radicalizada”
Questionado sobre as consequências que este caso pode ter na sociedade brasileira, Jair Rattner mostra-se preocupado.
“Tudo caminha para uma radicalização ainda maior. E essa radicalização tende a gerar conflito e isso vai ser bastante problemático. As pessoas não aceitam a posição contrária. Acabei de ver um vídeo de vários artistas convocando a uma manifestação contra o que eles chamam de golpe na democracia. A situação está bastante radicalizada”.
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