Brasil. Supremo suspende posse de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula da Silva como ministro e determinou que a investigação sobre o ex-Presidente na Operação “Lava Jato” deve caber ao juiz Sérgio Moro.

O ministro atendeu assim a um pedido liminar (providência cautelar) do Partido Popular Socialista (PPS), numa das 13 acções que chegaram ao STF na quinta-feira questionando a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Porém, nesta altura, um dia depois de tomar posse, o ex-Presidente encontra-se impossibilitado de assumir o cargo, devido a uma outra providência cautelar.

A primeira decisão que suspendeu a posse foi proferida cerca de 40 minutos após a tomada de posse, por um juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o Executivo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão.

Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorização para a posse.

Na mesma decisão, Gilmar Mendes decidiu que os processos que envolvem o ex-chefe de Estado brasileiro no caso “Lava Jato”, que investiga um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras, devem ficar a cargo do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na quarta-feira, Moro decidiu enviar os processos ao Supremo, pelo facto de Lula da Silva ter assumido o cargo de ministro.

"O objectivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo-conduto emitida pela Presidente da República", afirmou Gilmar na decisão, citada pela imprensa brasileira.

Segundo o responsável, "pairava um cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente".

"A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação", disse o ministro.

Nos áudios divulgados pelo juiz Sérgio Mouro, Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro para o caso de ser necessário.

As declarações foram interpretadas como um possível "combinação" para garantir a imunidade de Lula, mas a Presidente esclareceu que falavam na assinatura do seu antecessor para a tomada de posse, algo que apenas seria efectivado com a sua própria assinatura quinta-feira, porque na quarta-feira ainda não era certa a presença de Lula no evento.