27 mar, 2016 - 18:30
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Gilmar Mendes recusa a polarização da sociedade brasileira, entre ricos e pobres, na contestação ao Governo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) da Presidente, Dilma Rousseff.
Em entrevista à agência Lusa, Gilmar Mendes, o magistrado que confirmou a suspensão da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Dilma Rousseff, afirma que "é claro que não existe" essa divisão, desafiando o mundo a observar quem se manifesta.
"Temos de tudo nessas manifestações", diz, dando o exemplo da marcha de "mais de um milhão de desempregados lá em São Paulo", uma cidade onde "as empresas fechando" e existe "uma crise económica", afirmou o magistrado, considerando que os que defensores do Governo têm "mais um discurso para arranjo político", mas o argumento "não tem nenhuma consistência".
Os apoiantes do Governo têm acusado os manifestantes a favor do `impeachment` de Dilma Rousseff de serem ricos ou de classe média, mas o magistrado, conotado com o anterior Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira) recorda que a operação judicial “Lava Jato”, que espoletou esta crise, visa "a elite empresarial que se envolveu com o Governo e que agora está a ser investigada".
"Está preso no Brasil Marcelo Odebrecht [condenado a 19 anos e quatro meses de prisão], que é o presidente da maior empresa brasileira, quiçá talvez da América Latina, que é acusado de ter feito um pacto com o Governo. Vários empresários estão presos ou foram presos, ou estão a ser investigados. Eles são acusados de terem tido feitos pactos escusos com o Governo. Eles são da elite, portanto, esse discurso não fica em pé", explicou o juiz brasileiro.
Marcelo Odebrecht foi condenado no âmbito da Operação “Lava Jato”, iniciada em Março de 2014 pela Polícia Federal brasileira, que investiga um esquema de corrupção, branqueamento de capitais e desvio de dinheiro envolvendo a companhia estatal brasileira Petrobras.
"As investigações da ‘Lava Jato’ levaram a crise para o centro do Governo, envolvendo inclusive o ex-Presidente Lula, daí as manifestações que se sucedem e realmente há manifestações em prol do Governo e contra o Governo, mas estas que são contra o Governo não são financiadas, não são apoiadas por sindicatos", acusa o magistrado, lembrando que, no dia 13 de Março, seis milhões de pessoas saíram às ruas para protestar, um número muito superior aos manifestantes pró-governamentais, em iniciativas promovidas pelas centrais sindicais.
Gilmar Mendes está em Lisboa para participar no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelo Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP - do qual o magistrado brasileiro é cofundador) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), entre 29 e 31 de Março.
O evento abordará neste ano o tema "Constituição e Crise -- A Constituição no contexto das crises política e económica".