Caso Lula. Supremo retira caso a juiz Sérgio Moro

O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu avocar o caso da investigação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando-o da alçada do juiz Sérgio Moro.

A maioria dos magistrados (8-2) do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que determinava o envio àquela instância as investigações que envolvem a divulgação das escutas telefónicas de Lula da Silva.

Com excepção de Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, os magistrados votaram integralmente a favor de tirar do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação “Lava Jato”, a tutela do caso.

O tribunal foi chamado a decidir se referendava a decisão proferida na semana passada pelo magistrado Teori Zavascki, relator da Operação “Lava Jato” no STF.

Teori Zavascki decidiu retirar a investigação sobre Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro e ordenou que a mesma passasse para o STF, por entender que compete somente a este tribunal avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com imunidade política, como a Presidente Dilma Rousseff e ministros.

Na decisão, o magistrado decretou novamente o sigilo sobre as escutas telefónicas.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que defende o Governo, aproveitou para lamentar que alguém tenha tentado "intimidar" e "não permitir o livre exercício dos magistrados", numa referência a actos de intimidação contra os responsáveis máximos do STF.

O advogado sublinhou que a divulgação das escutas por parte de Sérgio Moro configurou uma "violação à Constituição", do "direito de intimidade dos cidadãos", da lei das escutas telefónicas e também das "regras da Segurança nacional", por envolver a Presidente.

Entre as escutas que geraram polémica, Dilma Rousseff e Lula da Silva têm uma conversa que foi interpretada por alguns como uma combinação para nomear o ex-Presidente para o cargo de ministro para que Lula da Silva ficasse com imunidade jurídica.

Porém, a Presidente esclareceu que se referia à assinatura do documento da tomada de posse, numa altura em que ainda não estava confirmada a presença do ex-Presidente na cerimónia.

Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação “Lava Jato”, que trata de um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras.

A polémica sobre a nomeação de Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil não estava na agenda para a sessão plenária do STF.