Eurodeputados propõem mecanismo centralizado para pedidos de asilo

O Parlamento Europeu (PE) defende a criação de um mecanismo centralizado para os pedidos de asilo que passariam a ser endereçados à União Europeia (UE) e não a um Estado-membro.

Num relatório aprovado esta terça-feira, em Estrasburgo, por 459 votos a favor, 206 contra e 52 abstenções, os eurodeputados defendem que a reforma das regras europeias de asilo deve incluir um mecanismo centralizado para a recepção e a atribuição dos pedidos de asilo a nível da UE, ao abrigo do qual estes seriam solicitados ao conjunto dos 28 e não a um determinado Estado-membro.

O PE defende ainda que os vistos humanitários possam ser requeridos nas embaixadas e nos consulados da UE nos países de origem ou de trânsito.

Os eurodeputados consideram que a “recepção centralizada” dos pedidos de asilo a nível da UE seria “uma opção” para a reforma do sistema de Dublin, que determina o Estado-membro responsável pela análise dos pedidos de asilo, uma posição alinhada com a do executivo comunitário.

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou os seus planos para a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, tencionando nomeadamente propor uma maior harmonização dos procedimentos de asilo com o objectivo de assegurar um tratamento mais humano e equitativo em toda a UE e reduzir os factores de atracção que aliciam as pessoas para um número reduzido de Estados-Membros.

A proposta legislativa de revisão do regulamento de Dublin deverá ser apresentada antes do verão.

O Parlamento Europeu insta os países da UE a cumprirem as suas obrigações em matéria de recolocação mais rapidamente – isto é, a transferência de um requerente de asilo de possível. Em 15 de Março, apenas tinham sido transferidos da Grécia e da Itália para outros Estados-Membros 937 requerentes de asilo. Destes, 149 foram recebidos em Portugal (65 vindos de Itália e 84 da Grécia).

Quanto à reinstalação – a transferência de refugiados que estão em países terceiros, como a Turquia, o Líbano ou a Jordânia, para países da UE –, os eurodeputados querem uma “abordagem legislativa vinculativa e obrigatória” por parte da UE, considerando que esta é uma das opções preferenciais para a concessão de acesso seguro e legal dos refugiados à UE.

O relatório propõe um programa permanente à escala da UE que permita a reinstalação de “um número significativo de refugiados”, tendo em conta o número global de pessoas que solicitem protecção na UE.