Mais uma derrota para Dilma. Supremo rejeita providência para anular debate de destituição

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu rejeitar a providência cautelar apresentada pelo Governo para anular o pedido de impugnação da Presidente Dilma Rousseff.

O Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, esclareceu que estava a votação o parecer da comissão parlamentar e não a denúncia que o antecedeu.

Dos onze juízes que integram o STF, oito votaram contra a providência cautelar, dois a favor e um não esteve presente, por estar no estrangeiro numa viagem de trabalho.

O juiz Marco Aurélio votou a favor da providência cautelar dizendo que Dilma Rousseff defendeu-se apenas do que estava na denúncia e não do que foi acrescentado no parecer da comissão.

O magistrado alertou estar em causa "um processo seríssimo" e que o parecer da comissão tem contornos de denúncia.

O presidente do STF também contrariou a maioria, por entender que "houve cerceamento da defesa" e um "extravasamento do parecer em relação ao que continha a denúncia".

O parecer pode induzir os parlamentares a erros, sublinhou.

Sobre a ordem da votação do pedido de 'impeachment' no plenário da Câmara dos Deputados, a maioria dos juízes validou a alternância entre deputados do norte e do sul do país, indeferindo três acções que questionavam a regra adoptada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Também por maioria, os juízes do STF rejeitaram igualmente o pedido que havia sido feito por deputados para anular a votação do parecer que foi feita na comissão.

“Impeachment” votado domingo

O pedido de 'impeachment' será assim votado no próximo domingo no plenário da Câmara dos Deputados e, se for aprovado, segue para o Senado.

Para o processo de destituição ser aprovado e seguir para o Senado, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados. Para arquivar o pedido, o Governo precisa do apoio de 172 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.

Se passar no Senado, o vice-presidente brasileiro, Michel Temer, assume temporariamente a Presidência até ao encerramento do processo, que não deve demorar mais do que 180 dias.

Nessa altura, decorrem os interrogatórios, a apresentação de provas e da defesa de Dilma Rousseff para validar ou não a denúncia.

Depois, a votação final ditará se volta ao cargo ou se será condenada, ficando inabilitada para exercer qualquer função pública por oito anos.

A possibilidade de impugnação do mandato de Dilma Rousseff surgiu na sequência da revelação das chamadas "pedaladas fiscais", atos ilegais resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo para melhorar o resultado das contas públicas.

Lista “em defesa da democracia”

Os aliados da Presidente Dilma Rousseff protocolaram na Câmara dos Deputados uma lista que pede a criação de uma frente parlamentar chamada "em defesa da democracia", assinada por 186 deputados contrários à destituição da chefe de Estado. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Segundo a reportagem, a lista começou a ser elaborada há cerca de três semanas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu divulgar os nomes hoje como uma demonstração de força.

Todavia, a lista inclui nomes de parlamentares que já se declararam publicamente favoráveis à destituição.

Um dos signatários é o deputado Éder Mauro, que afirmou ao jornal que não assinou.

"Isso aí é uma bandalheira que estão fazendo. Vão ter que trazer os médicos cubanos para assinar essa lista", disse.