Bruxelas propõe “luz verde” temporária a glifosato na UE até novo parecer

A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira propor a renovação temporária da licença para a utilização do glifosato na União Europeia, até ser conhecido o parecer científico da agência europeia de produtos químicos (ECHA), tendo agendado uma votação para segunda-feira.

O comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, explicou hoje que, durante a reunião do colégio de comissários, fez um ponto da situação sobre o processo com vista à renovação da licença para o uso em território europeu de glifosato, substância utilizada sobretudo como herbicida e pesticida, mas que segundo alguns pareceres científicos é potencialmente cancerígena.

As negociações entre a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-membros arrancaram no outono de 2015, mas ainda não conheceram um desfecho, dado não se ter verificado até ao momento uma maioria qualificada entre os 28 Estados-membros representados no comité de peritos responsável por adoptar uma posição.

Andriukaitis indicou que, “apesar de uma maioria dos Estados-membros estar a favor da renovação (da licença), não foi atingida uma maioria qualificada” e a 1 de Julho expira a autorização para a utilização da substância, pelo que todos os países terão de retirar do mercado todos os produtos contendo glifosato se até essa data não for prolongada a autorização.

De acordo com o comissário, tanto a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) como o instituto federal alemão de análise de risco concluíram que é “improvável” que o glifosato seja cancerígeno, mas, segundo as regras da UE, a última palavra pertence à ECHA, agência à qual a Comissão solicitou então uma análise científica.

Até haver um parecer da ECHA, a Comissão propõe que o comité de peritos se reúna novamente na próxima segunda-feira e aprove temporariamente (entre 12 e 18 meses) a substância, sublinhando que se a licença for renovada os Estados-membros têm sempre o direito de autorizar os produtos finais (herbicidas e pesticidas) nos respectivos mercados, podendo impor restrições, enquanto se não houver acordo quanto à renovação da licença todos os produtos que contenham glifosato terão de ser retirados.

O Executivo comunitário aponta ainda que está já a preparar uma segunda decisão sobre esta matéria, designadamente ao nível das condições para o uso de glifosato, que conterá "recomendações claras", como banir o componente taloamina dos produtos à base de glifosato (algo que já foi decidido em Portugal) e minimizar a sua utilização em parques públicos.

Em Portugal, uma petição a favor da proibição do herbicida já reuniu 15 mil assinaturas.

A Quercus, uma das entidades que é contra a utilização do glifosato, lançou uma campanha a incentivar as autarquias a deixar este produto, tendo obtido a adesão de seis municípios, incluindo Porto e Braga, e 14 freguesias.

Depois dos alertas, o Ministério da Agricultura anunciou que iria retirar do mercado a taloamina e todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham aquela substância, por constituírem um risco grave para a saúde humana, animal e para o ambiente.

Todavia, no mês passado o ministro da Agricultura indicou em Bruxelas que Portugal deveria abster-se na votação em sede do comité de peritos, pois os “dados científicos são contraditórios”.

Dados divulgados pela imprensa, em Abril, referiam que, pelo menos, 89 câmaras municipais usam o pesticida para tratamento de vias públicas e que, em 2014, foram vendidas em Portugal cerca de 1.600 toneladas do produto.