Supremo Tribunal dá vitória a clínicas de aborto nos EUA

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu esta segunda-feira uma vitória às clínicas de aborto nos EUA, num caso que as opunha ao Estado de Texas.

As clínicas contestavam uma série de regulamentos impostos pelo governo local que tornariam praticamente impossível operar naquele Estado.

Em 2013, o Texas aprovou leis que obrigam os médicos abortistas a terem o direito de admitir doentes num hospital próximo e as clínicas a cumprirem com padrões de segurança e de higiene ao nível de clínicas de saúde. Mas, dada a realidade naquele Estado, onde os poucos médicos que praticam a interrupção voluntária da gravidez (IVG) disponíveis vêm de outras partes do país apenas para praticar abortos nas poucas clínicas que ainda existem, as leis praticamente inviabilizavam a prática do aborto legal.

As clínicas reclamavam que a principal preocupação da lei não era a segurança das mulheres, mas sim impedir o seu funcionamento. A aplicação da lei levou ao encerramento de dezenas de clínicas no Texas.

Numa decisão de cinco juízes contra três, o Supremo Tribunal deu razão às clínicas, considerando que as alterações à lei não contribuem objectivamente para a saúde das mulheres que abortam, mas colocam um “encargo indevido” ao direito constitucional ao aborto que, segundo a maioria dos juízes, assiste às mulheres nestas situações.

A este propósito as organizações pró-vida apontam para um documento de 2004 da associação de cirurgiões americanos que diz que é um “princípio central” de segurança pública que “os médicos que pratiquem cirurgias em clínicas privadas tenham direitos de admissão em hospitais próximos”.

Um dos juízes que votou vencido afirmou que a decisão da maioria dos seus colegas revela a tendência preocupante de “dobrar as regras sempre que a questão tiver a ver com esforços para limitar o aborto ou até de falar em oposição ao aborto”.

O facto de cinco dos juízes terem votado no mesmo sentido significa que a ausência do conservador Antonin Scalia, que morreu este ano e ainda não foi substituído, não foi decisiva para o resultado final.

Hillary satisfeita

Hillary Clinton, a candidata presidencial do Partido Democrata, já reagiu a esta decisão, saudando-a. Numa mensagem publicada nas redes sociais, Hillary diz que “a decisão do supremo é uma vitória para as mulheres no Texas e em toda a América. O aborto seguro deve ser um direito – não só no papel, mas na realidade”.

Noutra mensagem, a candidata define o aborto como “um direito básico” das mulheres.