Burkini. PM francês defende proibição, Amnistia é contra, tribunal decide

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O primeiro-ministro francês defende a proibição do burkini nas praias de mais de uma dezena de cidades costeiras.

A França enfrenta uma “batalha de culturas” e o fato de banho que cobre todo o corpo simboliza a escravidão da mulher, declarou Manuel Valls, em entrevista à BFM-TV.

“Temos de lutar com determinação contra o Islão radical, contra estes símbolos religiosos”, disse o primeiro-ministro um dia antes de um tribunal se pronunciar.

A proibição do burkini não é consensual no seio do Governo francês. A ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, natural de Marrocos, considera que a polémica do burkini está a inflamar a retórica racista e a ser utilizada para fins políticos.

A ministra da Saúde, Marisol Touraine, defende que os valores seculares não têm que significar uma rejeição da religião.

O ex-Presidente Nicolas Sarkozy, na sua primeira acção para as eleições presidenciais do próximo ano, defendeu que o burkini tem que ser proibido em França.

“Não aceito que o burkini se imponha nas praias e piscinas de França. Tem que haver uma lei a banir o burkini em todo o território da república”, declarou o ex-Presidente aos seus apoiantes que encheram um pavilhão desportivo em Chateaurenard, na Provença.

Nicolas Sarkozy promete “ser o Presidente que vai restaurar a autoridade do Estado”.

Amnistia contra restrição às escolhas das mulheres

Já a Amnistia Internacional espera que o Tribunal Administrativo francês anule a proibição do burkini e ponha fim “ao ataque à liberdade de expressão e religiosa das mulheres, assim como ao direito a não discriminação”.

“O caso oferece uma oportunidade à justiça francesa para anular uma proibição que é discriminatória e que está a alimentar e é alimentada por preconceitos e intolerância”, refere John Dalhuisen, director da Amnistia Internacional para a Europa.

Dalhuisen reforça que a proibição do burkini é uma medida “invasiva e discriminatória” que “restringe as escolhas das mulheres, viola os seus direitos e conduz a abusos”.

A Amnistia recorda que nas últimas semanas vários autarcas em França “emitiram decretos locais que regulam aquilo que se pode e não pode vestir nas praias, proibindo o burkini”.

“Alguns desses decretos municipais apresentam argumentos de segurança, de higiene e de ordem pública que são manifestamente enganadores; outros ainda justificam-se com o propósito de defender os direitos das mulheres. Porém, a retórica em torno da aprovação destes decretos tem vindo a estar centrada, e de forma universal, no estereotipar de uma minoria já profundamente estigmatizada”.

O comunicado da Amnistia, pela voz de John Dalhuisen, acrescenta que “estas proibições não contribuem em nada para o aumento da segurança pública mas reforçam e em muito a promoção da humilhação pública. Tais proibições são não apenas discriminatórias em si mesmas mas, como temos visto, também da sua aplicação resultam abusos e um tratamento degradante das mulheres e raparigas muçulmanas”.

O director da Amnistia Internacional diz que, se as autoridades francesas estão “verdadeiramente empenhadas em proteger a liberdade de expressão e os direitos das mulheres”, devem anular estas proibições.

O Tribunal Administrativo é a mais elevada instância no país e vai esta sexta-feira tomar uma decisão sobre esta matéria. De recordar que um tribunal de instância inferior validou a proibição do fato-de-banho integral (burkini) emitida pelo município de Villeneuve-Loubet.