“Golpe” de Temer ou “pedalada” de Dilma? O duelo final é no Senado

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É o "round" final da luta entre quem defende que a destituição de Dilma Rousseff é um golpe, uma intentona que visa redireccionar o Brasil para o neoliberalismo e os que reiteram que a Presidente, com mandato suspenso, cometeu um crime grave ao maquilhar as contas do país. Nove meses depois de o processo de "impeachment" ter-se iniciado, chegou esta quinta-feira a julgamento.

O Senado Federal decidirá se a Presidente suspensa cometeu crime de responsabilidade na alegada “pedalada” (engenharia) fiscal e deve ser condenada, perdendo definitivamente o mandato. Para que esse entendimento prevaleça, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores.

Os números parecem desfavorecer Dilma: os aliados do Presidente interino, Michel Temer, dizem ter mais de 60 votos garantidos.

Dilma é acusada de ter publicado decretos que elevaram despesas mesmo quando a meta económica do governo (o superávit primário) estava a ser incumprida. É também acusada de ter maquilhado as contas públicas através de "pedaladas fiscais", nomeadamente atrasos no repasse de recursos para cobrir empréstimos com juros subsidiados concedidos pelo Banco do Brasil a produtores rurais.

Dilma quis ser ouvida pelos senadores, naquele que será o momento mais importante do primeiro dia de audições, e deve aproveitar a audição para reiterar que está a ser vítima de um golpe político e constitucional para trocar o projecto político do PT, de inclusão social, pelas ideias neoliberais do governo Temer.

Para os defensores de Dilma, as acusações de irregularidades na gestão das contas públicas estão a ser utilizadas como "pretexto" para a afastar e levar ao poder um grupo mais alinhado com interesses da "elite económica".

Dilma sustenta ainda que o Congresso aprovou no final de 2015 uma nova meta de resultado primário, o que rectificou os decretos publicados naquele ano. Além disso, tem argumentado que as "pedaladas" foram praticadas em governos anteriores sem serem questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

FRASES QUE MARCARAM A POLÉMICA. OS ARGUMENTOS PRÓ-DILMA

“Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu a recontagem dos votos, tentou anular a eleição e passou a conspirar pelo 'impeachment'". Dilma Rousseff

"Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos. Estou sendo julgada, injustamente, por ter feito o que a lei me autorizava a fazer. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política". Dilma Rousseff

"Não há, na edição desses decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade (...) Não houve desrespeito às metas financeiras estabelecidas. Não houve, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro 'atentado' à nossa Constituição". Dilma Rousseff

“Getúlio Vargas [ex-Presidente do Brasil] suicidou-se porque queria preservar a democracia e conseguiu adiar o golpe. Hoje eu não tenho que renunciar, não tenho que me suicidar, não tenho que fugir para o Uruguai. É um outro momento histórico”. Dilma Rousseff

"Sei que sou inocente e que é uma injustiça o que estão a fazer comigo. A democracia é algo muito valioso para a gente não lutar por ela. Lutei minha vida inteira, contra a tortura, lutei contra um cancro e vou lutar agora". Dilma Rousseff

'Vamos falar ao Senado, à sociedade e à História". José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma.

"Exércitos" a postos

Já Michael Temer tem como principal "arma" para garantir a vitória definitiva no processo de "impeachment" a ampla base de apoio que construiu no Congresso.

"Uma coisa que faltava à Presidente Dilma e Temer tem de sobra é a capacidade de negociação e credibilidade para negociar. Dilma tinha a 'caneta', o controlo sobre o Orçamento público, a nomeação de ministros, a liberação de verbas, mas não tinha nenhum apreço pela política", disse o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro à BBC Brasil.

O julgamento das contas de 2015 não está concluído, mas em Junho o ministro-relator do caso, José Múcio Monteiro, apontou em seu parecer preliminar 24 possíveis irregularidades na gestão fiscal do ano passado. As forças anti-Dilma querem evitar a tese do golpe e para isso apresentam testemunhas de cunho jurídico.

O julgamento pode durar até sete dias e os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Em caso de absolvição, Dilma é reconduzida ao cargo.

FRASES QUE MARCARAM A POLÉMICA. OS ARGUMENTOS ANTI-DILMA

"Não vejo cenário para o Brasil de superinflação e a ideia da Dilma voltar seria um pesadelo completo. Mesmo quem ache que o presidente em exercício Michel Temer é ruim, seria pior voltar atrás”. José Serra, ministro das Relações Exteriores do governo de Temer.

“Essa vitória é, em primeiro lugar, do povo brasileiro, de todos os que foram às ruas para colocar limites em um governo que perdeu todos os limites. E também é uma vitória da democracia. Porque o 'impeachment' está previsto na nossa Constituição exactamente para que o povo possa se defender dos governos que não respeitam a lei”. Aécio Neves, elemento do Partido Movimento Democrático do Brasileiro e ex-presidente da Câmara dos deputados.

"Eu estou muito preocupado com a intenção da presidente de dizer que o Brasil é uma república menor onde golpes estão em curso". Presidente do Brasil, Michel Temer

"A senhora Presidente [Dilma Rousseff] utiliza o avião, ou utilizaria, para fazer campanha denunciando o golpe". Michel Temer

“O 'impeachment' vai ser o factor decisivo para a retomada dos investimentos, um verdadeiro divisor de águas”. Marcelo Ramos, presidente da Axway na América Latina

"Que Deus tenha misericórdia dessa nação. Eu voto sim". Eduardo Cunha, elemento do Partido Movimento Democrático do Brasileiro e ex-presidente da Câmara dos deputados.

"Perderam em 1964, perderam em 2016. Contra o comunismo, contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra [conhecido torturador durante a ditadura no Brasil], que foi o pavor de Dilma Rousseff, o meu voto é sim". Jair Bolsonaro, deputado