29 ago, 2016 - 07:54
A Presidente brasileira com mandato suspenso, Dilma Rousseff, vai esta segunda-feira ao Senado, em Brasília, defender-se pessoalmente das acusações de irregularidades orçamentais, no âmbito do processo de 'impeachment' (destituição) que poderá afastá-la definitivamente do cargo.
O recomeço do julgamento, agendado para as 9h00 (13h00 de Lisboa), começará com o pronunciamento da Presidente suspensa, seguido de perguntas dos senadores, da acusação e da defesa, à semelhança do que ocorre num interrogatório de um arguido num processo criminal.
A líder brasileira pode decidir responder ou não às perguntas.
A Presidente com mandato suspenso desde 12 de Maio decidiu ir ao Senado por considerar que deve "lutar" pela democracia e contra o que vê como um "golpe" por parte dos seus opositores que não conseguiram vencer nas presidenciais de 2014, frisando que não dará a renúncia de "presidente" aos seus adversários.
Numa carta remetida aos senadores, a Presidente suspensa pediu justiça, alertando que só o povo pode "afastar o Presidente pelo conjunto da obra".
Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com o objectivo de melhorar as contas públicas e de assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.
A Presidente suspensa irá ao Senado acompanhada de 33 pessoas, entre elas o seu antecessor e mentor político Lula da Silva, 18 ex-ministros, líderes partidários e assessores, confirmou à agência Lusa a assessoria da arguida.
De acordo com os senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula da Silva reuniu-se sexta-feira com Dilma em Brasília para "troca de avaliações políticas" referentes ao processo.
Processo iniciado há nove meses
Após a sua audiência, o julgamento não terá prazo para terminar, prosseguindo com os debates entre a acusação e a defesa, os pronunciamentos dos senadores e a votação.
Se, pelo menos, 54 dos 81 senadores considerarem que houve crime de responsabilidade, Dilma Rousseff perderá definitivamente o mandato e o direito a ocupar cargos públicos electivos por oito anos, assumindo Michel Temer, actual Presidente interino, a titularidade efectiva do mais alto cargo no país.
Para reassumir o mandato, Dilma precisa de convencer seis senadores, depois de, a 10 de Agosto, o Senado ter decidido, por 59 votos contra 21, que a denúncia era válida.
O julgamento, última fase de um processo iniciado há nove meses, começou quinta-feira com três dias de audiências de testemunhas marcados por discussões acesas entre senadores, argumentos políticos misturados com jurídicos e considerações sobre o conjunto da obra da Presidente.
Para acelerar o processo, os parlamentares a favor do 'impeachment' acordaram em não fazer perguntas às testemunhas, mas, ainda assim, houve várias, sobretudo ao ex-ministro da Fazenda (Finanças) Nelson Barbosa.
Se concretizado, o 'impeachment' de Dilma Rousseff será o primeiro da história do país em que o Presidente lutou até ao fim.
Em 1992, o 'impeachment' de Fernando Collor de Mello foi concluído apesar de, horas antes do julgamento final, ele ter renunciado ao cargo.
Enquanto em 1992 o Presidente foi afastado por denúncias de corrupção, o processo contra Dilma dividiu a população e levantou dúvidas quanto ao facto de estarem ou não em causa crimes de responsabilidade.
À semelhança de Fernando Collor de Mello, Dilma caiu em desgraça devido à crise económica, a denúncias de corrupção - embora não a envolvam directamente, mas antes ao PT e ao seu antecessor e mentor político, Lula da Silva -, protestos nas ruas e à falta de apoio do Congresso.
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