Israel aprova lei para legalizar colonatos ilegais

O Governo israelita aprovou por unanimidade um projecto de lei para legalizar retroactivamente construções ilegais, erguidas em terras privadas palestinianas na Cisjordânia.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela comissão ministerial das leis, sob pressão dos partidos ortodoxos da coligação no poder.

Em causa estão construções temporárias em propriedades palestinianas, que podem anteceder o estabelecimento de um colonato. Além de ilegais para a comunidade internacional são também ilegais perante a legislação israelita por não terem uma autorização.

O novo documento estipula que o Governo pode confiscar terrenos de proprietários palestinianos em troca do pagamento de indemnizações.

Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado em três leituras no Parlamento israelita (Knesset), e não ser anulado pelo Supremo Tribunal em caso de prováveis recursos.

De acordo com a ONU, existem actualmente uma centena destas construções provisórias, a que se juntam 150 colonatos, em desrespeito ao direito internacional.

Um dos objectivos da aprovação deste projecto de lei era manter no local o colonato ilegal de Amona.

O Supremo Tribunal israelita tinha ordenado a saída de cerca de 40 famílias judaicas, antes de 25 de Dezembro, deste colonato ilegal construído perto de Ramallah.

A maior parte dos ministros do partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o Likud, apoiaram o projecto de lei de Naftali Bennett, líder do Lar Judaico - um partido nacionalista religioso apoiante da colonização e contra qualquer despejo.

Em minoria, o primeiro-ministro acabou por votar a favor do projecto.

Para Naftali Bennett, é preciso aproveitar a vitória de Donald Trump nas presidenciais norte-americanas para abandonar a ideia da criação de um Estado palestiniano e acelerar a colonização da Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

Hagit Ofran, uma das dirigentes da organização não-governamental israelita Paz Agora, que se opõe à colonização, denunciou este projecto de lei. "É uma vergonha, o Governo apoia uma lei que permite confiscar terras privadas palestinianas para construir colonatos", disse.

Este projecto vai permitir legalizar cerca de duas mil habitações ilegais já construídas em terras de palestinianos.