12 jan, 2017 - 16:53
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A Comissão Europeia admitiu, esta quinta-feira, que poderá contactar as autoridades espanholas para “clarificar a situação” do aterro nuclear na central de Almaraz e “chamar a atenção” para as obrigações previstas na legislação comunitária em matéria de segurança nuclear.
Questionado pela Lusa sobre o anúncio de hoje do Governo português de que irá apresentar queixa em Bruxelas, o porta-voz do Ambiente, Enrico Brivio, referiu que, até ao momento, o executivo comunitário ainda não recebeu uma queixa formal mas, se e quando tal acontecer, “a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação a União Europeia”.
O porta-voz acrescentou que “a Comissão está a par das preocupações manifestadas pelas autoridades portuguesas” e referiu que, embora os Estados-membros sejam livres de incluir a energia nuclear nos seus cabazes energéticos, “todos têm de aplicar os mais elevados padrões de segurança” na gestão de resíduos.
"A segurança vem sempre em primeiro lugar", garantiu.
O porta-voz responsável pela pasta do Ambiente acrescentou ainda que, se necessário e solicitado por ambas as partes, a Comissão está “disponível para dar assistência no diálogo sobre medidas para a segurança nuclear”.
Na sequência do diálogo mantido ao longo das últimas semanas entre os dois países, e culminado hoje em Madrid com uma reunião entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal, o Governo português anunciou que vai mesmo apresentar queixa junto de Bruxelas, dado não ter sido alcançado um acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, perto da fronteira portuguesa, sem que tenham sido avaliados os impactos transfronteiriços.
“Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. […] Havendo aqui um diferendo […] ele tem de ser resolvido” pela Comissão Europeia, disse o ministro do Ambiente
O Governo português defende que no projecto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.
“O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a directiva europeia de impactos ambientais” e Lisboa tem “a fortíssima expectativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços”, insistiu João Matos Fernandes, acrescentando que, “em princípio, na próxima segunda-feira”, o caso será apresentado em Bruxelas.
Uma vez que a Comissão receba a queixa, analisá-la-á para decidir se se justifica alguma acção, podendo em último caso mover um processo de infracção contra Espanha por incumprimento da legislação comunitária, algo que para já não está sobre a mesa, até porque a obra de construção do aterro de resíduos ainda não começou, embora a mesma já tenha licença.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
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