Almaraz. Bruxelas apela ao diálogo entre Lisboa e Madrid

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A Comissão Europeia admite que o diferendo entre Portugal e Espanha relativo ao depósito nuclear em Almaraz é “complexo”, mas apelou ao diálogo.

“Até agora, a Comissão não recebeu qualquer queixa de Portugal, pelo que, nesta fase, não há nada que possamos dizer ou comentar sobre o projecto de Almaraz, porque não há queixa oficial e não temos documentos sobre os quais basear uma opinião”, disse o porta-voz do Ambiente, quando questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas.

Enrico Brivio escusou-se a estabelecer paralelos com outros processos anteriores da mesma natureza, sublinhando que, nestas matérias, é necessária “uma análise caso a caso”, e há muitas questões a considerar e que, insistiu, levam tempo a analisar, tal como a necessidade ou não de as autoridades espanholas procederem a um impacto ambiental transfronteiriço, como reclama Portugal.

“Isso é precisamente o que só poderemos avaliar quando recebermos uma queixa, porque é um assunto complexo. Por exemplo, a directiva sobre impacto ambiental prevê que apenas projectos com impacto significativo no ambiente estejam sujeitos à obrigação de informação transfronteiriça. Nesse caso, temos de avaliar se há um impacto significativo, por exemplo, e continuo nos exemplos, porque ainda não recebemos qualquer queixa”, disse.

Na mesma ordem de exemplos, acrescentou, a legislação comunitária prevê que se o que estiver em causa for a construção de um armazém - como é o caso, o chamado Armazém Temporário Individualizado (ATI) da central de Almaraz -, a avaliação de impacto só é obrigatória se o mesmo for suposto funcionar por um período superior a 10 anos e se for construído num sítio diferente da central nuclear.

“Este é um assunto complexo. Se recebermos uma queixa, vamos analisar cuidadosamente e, eventualmente, pedir esclarecimentos a Espanha. Mas, se recebermos a queixa, não me peçam comentários no dia seguinte pois levará algum tempo a analisar a questão”, reforçou.

Afirmando-se ciente de que as conversações entre Lisboa e Madrid foram aparentemente inconclusivas, Enrico Brivio fez, no entanto, votos para que “o diálogo construtivo entre Portugal e Espanha possa ser retomado”, tendo já apontado, na véspera, que a Comissão está “disponível para dar assistência no diálogo sobre medidas para a segurança nuclear”.

Na sequência do diálogo mantido ao longo das últimas semanas entre os dois países, e culminado na quinta-feira em Madrid com uma reunião entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal, o Governo português anunciou que vai mesmo apresentar queixa junto de Bruxelas, dado não ter sido alcançado um acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, perto da fronteira portuguesa, sem que tenham sido avaliados os impactos transfronteiriços.