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Portugal já entregou queixa à Comissão Europeia sobre obra em Almaraz

16 jan, 2017 - 15:08

Lisboa defende que, no projecto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que viola as regras europeias.

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Central nuclear de Almaraz: uma "bomba atómica" na margem do Tejo
Central nuclear de Almaraz: uma "bomba atómica" na margem do Tejo

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Portugal entregou esta segunda-feira à Comissão Europeia a queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, Espanha, a cerca de 100 quilómetros da fronteira, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço, disse esta segunda-feira fonte do Ministério do Ambiente.

"A queixa já seguiu para Bruxelas", avançou à Renascença a fonte do Ministério liderado por João Matos Fernandes.

O Governo português defende que, no projecto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

A jurista Ana Cristina Figueiredo disse à agência Lusa que "a queixa terá um valor provavelmente pouco mais que simbólico, será uma tomada de posição ao nível do Estado português, que é desejável, mas terá, muito provavelmente, um escasso efeito prático".

Como o processo é demorado e não tem efeito suspensivo, a queixa "acaba por ter um efeito prático nulo, em termos de alteração ou inviabilização de projectos, como este", acrescentou.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de Novembro de 2015, quando o director-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objectivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reactores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

Prolongar a vida de Almaraz?

A decisão de Espanha deu origem a protestos tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.

Os ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de 2020, representando um perigo para as populações.

Numa concentração frente ao consulado de Espanha, em Lisboa, realizada no mesmo dia em que ocorreu a reunião entre os ministros português e espanhóis, o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) condenou a atitude do Governo de Portugal em relação à central nuclear de Almaraz e o dirigente António Eloy defendeu mesmo a substituição do ministro do Ambiente por outro "mais firme”.

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  • fanã
    17 jan, 2017 aveiro 17:01
    Agora sim....como se costuma dizer "tarde mal piaste" , e como dizia o Ulrich dos Tugas........"aí aguentam aguentam "!!!!"
  • carlos cupeto
    17 jan, 2017 évora 10:20
    ... há quase 40 anos que a central lá está e nunca se tinham lembrado de tal. os empregados do ambiente (ambientalistas) necessitam destes temas como do pão para a boca - fizeram uma manifestação de 200 pessoas no consolado espanhol e a Espanha tremeu! de resto o habitual "chuta para fora" do país do faz de conta; entretanto os espanhóis vieram ontem a Lisboa anunciar que vão arrancar com a obra do aterro dentro de dias. a queixa em Bruxelas é o verdadeiro "aos costumes disse nada", cá estaremos para ver - o essencial não se discute.
  • Manuel
    16 jan, 2017 Lisboa 17:14
    O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna afirmou que o problema colocava-se numa área de 30 km, concluindo que a zona portuguesa mais perto da fronteira espanhola está a 100 km, daí os riscos serem praticamente nulos. Fartou-se de dizer que os portugueses podiam estar descansados que portugal possui bons técnicos e bons equipamentos. Perante estas declarações não percebo qual o problema do ministro do ambiente?

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