23 jan, 2017 - 22:17
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Um grupo de advogados apresentou esta segunda-feira uma acção judicial contra o Presidente dos Estados Unidos. Donald Trump é acusado de violar a Constituição ao receber pagamentos de Governos estrangeiros através das empresas imobiliárias que possui.
O processo foi interposto pela organização Cidadãos a Favor da Responsabilidade e da Ética em Washington (CREW, na sigla inglesa) em Nova Iorque, porque grande parte dos bens relacionados com esta acção judicial se situam na cidade.
Segundo os queixosos, as propriedades imobiliárias que Trump tem criaram "incontáveis conflitos de interesses" e "uma influência sem precedentes por parte de Governos estrangeiros", o que constitui "uma grave ameaça" para os Estados Unidos.
O texto da queixa judicial acusa Trump de violar uma cláusula constitucional que proíbe funcionários do Estado de cobrar qualquer emolumento a Governos estrangeiros e insta o juiz a fazer cumprir essa disposição legal através de uma sentença.
Trump e a sua equipa têm insistido em que o Presidente cedeu a gestão dos seus negócios aos filhos, não a propriedade, e sustentam que o governante não é obrigado por lei a desfazer-se das suas propriedades.
Entre os pagamentos especiais que, segundo os acusadores, se encontram abrangidos no litígio, estão os rendimentos obtidos do arrendamento de espaços na Trump Tower a um banco oficial da China e ao departamento de Turismo de Abu Dhabi.
E também os pagamentos feitos por funcionários estrangeiros por um hotel em Washington recentemente inaugurado, perto da Casa Branca, e mesmo os lucros obtidos de estações televisivas públicas que emitem um programa produzido pela Fundação Trump.
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