Espanha tem um mês para responder a recurso ou obra de Almaraz pára

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O Governo espanhol tem um mês para responder ao recurso apresentado por organizações ibéricas para suspender a construção do armazém para resíduos nucleares, em Almaraz, ou a paragem da obra é accionada automaticamente, disse esta segunda-feira fonte daquelas entidades.

“Se dentro de um mês não houver resposta da Administração [Pública espanhola, ou seja, do Ministério da Energia], a obra é automaticamente suspensa”, avançou António Eloy, do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), em Portugal.

Se Espanha responder, as organizações têm dois meses para recorrer, caso não concordem, e “pode ser iniciado um processo em tribunal”, explicou.

Esta é uma das organizações ibéricas que prepararam o recurso em contencioso, apresentado na sexta-feira, no Ministério da Energia, Turismo e Agenda Digital, e esta segunda-feira divulgado nos dois países, contra a autorização da construção do armazém e com o objectivo final de impedir o prolongamento da vida da central, além de 2020.

Além da questão da imediata suspensão da obra, que já se terá iniciado, o recurso visa a suspensão do próprio processo de construção e, nesta matéria, o Ministério espanhol tem três meses para analisar o documento.

“Se a decisão for negativa ou se não houver decisão”, as organizações ibéricas contra a central de Almaraz prometem avançar com um processo no tribunal administrativo espanhol.

Entre os argumentos avançados pelos ecologistas no recurso está a falta de consulta em Portugal sobre a construção do armazém, como exigem várias convenções e protocolos, assim como “não ter sido considerada a importância da zona de protecção especial” de conservação da natureza, por exemplo, no âmbito das directivas comunitárias Aves e Habitats, explicou António Eloy a jornalistas, em Lisboa.

Outra questão listada é que, “se a central de Almaraz só vai funcionar até 2020, já existe capacidade de armazenagem [dos resíduos produzidos no processo] e não é preciso o novo armazém”, acrescentou o ambientalista Francisco Ferreira.

“Os níveis de radiação no armazenamento temporário deviam ser mais baixos” é outro argumento no recurso, a que acresce a indicação de “falhas técnicas” do estudo relacionado com aquela unidade, referiu.

A construção de um armazém para os resíduos nucleares da central de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira, já deu origem a uma queixa de Portugal a Bruxelas.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justificou esta decisão com o facto de Espanha não ter realizado um estudo de impacto ambiental transfronteiriço, como estipula a legislação comunitária, realçando os pedidos de esclarecimento enviados ao ministério espanhol, tendo a última carta sobre a central de Almaraz sido enviada a 23 de Janeiro.

O responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros espanhol já assegurou que o armazém terá todas as condições de segurança para Portugal e o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que existe boa vontade da parte do Governo de Espanha para a resolução da situação relativa a Almaraz.