Senado ainda tem que aprovar a nomeação de Trump para o Supremo

Veja também:

• Leia o dossier completo: Da imigração à saúde, Trump pode não ser quem mais ordena
  

Não foi tão mediática como outras medidas do novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas a sua importância é enorme: o conservador Neil Gorsuch foi nomeado para preencher a vaga no Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

Invariavelmente, todas as grandes questões fracturantes nos EUA acabam por ser resolvidas não pelo Presidente, nem pelo Congresso, mas pelo Supremo. Foi assim com a escravatura e mais tarde com a segregação racial. A despenalização do aborto surgiu por decisão judicial e mais recentemente foi o Supremo que definiu que a limitação do casamento a um homem e a uma mulher constitui uma discriminação inconstitucional contra os homossexuais.

O Supremo ocupa assim um lugar absolutamente central para o eterno braço de ferro entre conservadores e liberais nos EUA e a nomeação de um juiz permite ao Presidente alterar o equilíbrio do tribunal num sentido ou noutro.

Importa salientar que, uma vez empossado, um juiz do Supremo Tribunal pode servir para o resto da vida. Não existe limite de mandato e ninguém o pode obrigar a resignar. Existem salvaguardas que permitem ao Congresso remover um juiz no caso de comportamento inadequado, mas, em mais de 200 anos de história, isso nunca aconteceu, embora um juiz tenha abandonado o cargo sob ameaça de abertura de um processo de impugnação.

Devido a todas estas implicações, as audições dos candidatos por parte do congresso tendem a ser processos ferozes, em que todas as posições que possam ser minimamente polémicas ou fracturantes são escrutinadas ao detalhe.

O Supremo pode ter até nove juízes e neste momento tem apenas oito, devido a morte em 2016 de Antonin Scalia, líder da facção conservadora do tribunal. Gorsuch é também ele um conservador e muitos vêem nele um digno e adequado substituto para Scalia. Caso seja aceite, o tribunal voltará ao equilíbrio que teve durante vários anos, com quatro juízes claramente conservadores e quatro claramente liberais, com um nono, Anthony Kennedy, visto como intermédio e que tanto vota com um dos blocos ou com o outro.

Mas isso não apazigua os liberais, neste caso personificados no Partido Democrata. É que dois dos actuais juízes são já de idade avançada. Ruth Bader Ginsburg é uma sólida liberal e foi a juíza que legalizou o aborto a nível federal com a famosa decisão “Roe v. Wade” em 1973, mas tem já 83 anos. Anthony Kennedy tem 80. Se algum dos dois morrer ou resignar enquanto Trump for Presidente, uma segunda nomeação poderá, isso sim, desequilibrar a composição do tribunal a favor dos conservadores.

Agora que foi nomeado, Gorsuch terá de ser submetido ao processo de aprovação do Senado. É possível que os democratas recorram à táctica do “filibuster” para impedir a sua nomeação, mas até ao momento não houve mais do que insinuações de que isso possa acontecer.

Se for esse o caso, os republicanos precisarão do apoio de oito democratas dissidentes para avançar com a nomeação, o que não é inconcebível tendo em conta que alguns senadores democratas de estados tradicionalmente conservadores poderão não querer hostilizar os seus eleitores alinhando-se com a ala liberal mais extremista do Partido Democrata.