04 fev, 2017 - 17:06 • Filipe d'Avillez
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De todas as medidas implementadas por Trump desde que chegou ao poder, a que correu mais pacificamente foi a da reposição da proibição de financiamento de qualquer organização não-governamental (ONG) que pratique ou promova abortos no estrangeiro.
A restauração da Política da Cidade do México não requer aprovação do Congresso ou do Senado e, uma vez que já existe há muitos anos, quaisquer processos judiciais contra ou a favor já foram tentados e esgotados.
Num gesto simbólico, uma senadora democrata anunciou que vai elaborar uma proposta para tentar rescindir a medida permanentemente, mas, no actual cenário político, as possibilidades de passar são nulas.
Criada por Ronald Reagan em 1984, esta política tem sido sucessivamente abandonada por todos os Presidentes democratas e restabelecida por todos os republicanos.
O estatuto legal do aborto nos EUA foi determinado em 1973 pelo Supremo Tribunal e o máximo que os políticos podem fazer, para além de nomear juízes para o Supremo que discordem dessa decisão e eventualmente a possam anular, é impor algumas restrições à sua prática e, mesmo assim, apenas a nível federal.
A proibição de financiamento de ONG nesta situação é por isso uma excelente forma de Trump piscar o olho ao movimento pró-vida. Outra é a nomeação de um juiz conservador para o Supremo, mas essa já pode merecer mais contestação por parte dos democratas.
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