Iñaki Urgadarin fica em liberdade com apresentações obrigatórias

O marido da Infanta Cristina, Iñaki Urdangarin, condenado na última semana no âmbito do caso Nóos, vai ficar em liberdade, com apresentações periódicas a um juiz.

A decisão partiu do tribunal de Palma de Maiorca, depois de ter rejeitado o pedido do Ministério Público para uma fiança de 200 mil euros.

Segundo o jornal “El País”, o cunhado do Rei de Espanha sai sem pagar fiança, ficando apenas com a obrigatoriedade de se apresentar periodicamente a um juiz do seu país de residência, a Suíça, no primeiro dia de cada mês.

Isto, apesar de, no pedido de caução, o fiscal do departamento público de combate à corrupção Pedro Horrach ter tido em conta, de acordo com a agência de notícias Efe, o risco de fuga de Urgandarin.

O pedido de fiança incluía também o sócio do marido da Infanta Diego Torres, condenado na semana passada a oito anos e seis meses de prisão. O Ministério Público pediu, neste caso, 100 mil euros mas também viu a requisição rejeitada. Diego Torres fica também em liberdade.

Ao contrário do que aconteceu quando foi da leitura da sentença, no dia 17, Iñaki Urgandarin esteve presente esta quinta-feira no tribunal de Palma de Maiorca, para ouvir a decisão sobre a sua liberdade.

Infanta absolvida no caso Nóos

A princesa Cristina está formalmente no caso desde 2014. Apesar de a acusação sempre ter recusado a apresentação de uma queixa contra a irmã do rei de Espanha, havia suspeitas de que Cristina teria utilizado a empresa Aizoon, detida por si e pelo marido, para realizar despesas pessoais, incluindo obras numa mansão em Barcelona, reduzindo os lucros tributáveis da empresa.

Entretanto, uma organização chamada "Mãos Limpas" levou a tribunal o caso da alegada evasão fiscal da princesa (a lei espanhola permite que grupos privados possam iniciar este tipo de processos penais).

A investigação teve início em 2006, quando o jornal “El Mundo” denunciou um pagamento feito ao Instituto Nóos, fundação dedicada ao desporto e sem fins lucrativos com sede em Palma de Maiorca, fundada e presidida por Iñaki Urdangarin.

Mas só em 2011 teria início a investigação oficial, tendo a acusação sido formalizada em 2014, altura em que o casal foi acusado de fraude fiscal e de branqueamento de capital.

Na semana passada, o tribunal deu como provado que Urdangarin e o seu sócio Diego Torres cobraram mais de seis milhões de euros aos governos de Valência e das Ilhas Baleares pela realização de eventos que custaram apenas um terço deste valor (cerca de dois milhões de euros).

O valor remanescente (a maior fatia) foi encaixado por empresas privadas dos dois sócios – uma delas a Aizoon, detida pelos duques de Palma de Maiorca com quotas de 50% cada.

Inãki Urdangarin era acusado de ter utilizado as suas ligações à família real para ganhar concursos públicos para organizar, entre outros, eventos desportivos, tendo em seguida desviado fundos para a Aizoon, a empresa que ele geria em conjunto com a princesa Cristina e utilizava para financiar o seu estilo de vida luxuoso.

Em Junho de 2016, o Ministério Público espanhol tinha pedido uma pena de prisão de 19 anos e meio e uma multa de 980.000 euros para o marido da infanta. O procurador anticorrupção espanhol Pedro Horrach pediu uma pena de prisão de 16,5 anos para o sócio de Urdangarin, Diego Torres, que também é acusado de peculato.

Para Cristina, o advogado do grupo privado “Mãos Limpas” chegou a pedir uma pena de prisão, mas a irmã do rei sempre negou ter conhecimento das actividades do marido.

A imagem da “Mãos Limpas” foi manchada logo no início do julgamento, quando o chefe do grupo foi detido por tentativa de extorsão, ao pedir aos advogados da princesa Cristina dinheiro em troca de deixar cair as acusações.

O julgamento do caso Nóos começou em Janeiro de 2016, com Cristina, Iñaki Urgandarin e mais 15 suspeitos no banco dos réus.

No final, o tribunal decidiu absolver a princesa, mas considerou que havia responsabilidade civil da sua parte, pelo que lhe impos uma multa de 265 mil euros.

Este caso de corrupção tem sido seguido com grande interesse em Espanha e acabou por manchar a reputação da monarquia, tendo contribuído para a abdicação do rei Juan Carlos, em Junho de 2014, a favor do filho.