Almaraz. Espanha reforça protocolos de segurança

Governo e municípios espanhóis, incluindo Almaraz, assinaram um acordo para melhorar os protocolos de segurança em caso de emergência nuclear.

Os protocolos abrangem os concelhos situados na chamada zona I de emergência nuclear, isto é, a dez quilómetros de uma central nuclear.

O acordo prevê, entre outras medidas, apoio técnico às autoridades municipais, programas de informação à população, formação teórica e prática para técnicos adstritos à organização dos planos municipais de emergência nuclear e a realização de simulacros.

O memorando de entendimento foi assinado pelo subsecretário do Ministério do Interior, Luis Aguilera Ruiz, e pelo presidente da Associação de Municípios em Áreas de Centrais Nucleares, Salvador Honrubia.

A associação integra 63 concelhos situados num raio de dez quilómetros de uma central nuclear, que formam sete zonas de influência em relação aos reactores de Almaraz, Ascó, Cofrentes, Garoña, Trillo, Vandellós e Zorita e uma zona de influência sobre o armazém de resíduos de El Cabril.

O acordo assinado estabelece as bases de cooperação entre a Direcção-Geral de Protecção Civil e Emergências e a Associação de Municípios em Áreas de Centrais Nucleares e prevê a criação de uma comissão mista de acompanhamento, constituída por quatro representantes designados pelo Ministério do Interior e pela associação, que se reunirá pelo menos duas vezes por ano.

A central nuclear de Almaraz, recentemente visitada por uma delegação técnica portuguesa, fica localizada a 100 quilómetros da fronteira nacional.

Espanha decidiu construir um armazém para resíduos radioactivos na central, que usa o rio Tejo para refrigeração, tendo Portugal apresentado uma queixa à Comissão Europeia por não ter conhecimento de qualquer estudo de impacto ambiental transfronteiriço da estrutura.

Em Fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que os governos de Portugal e Espanha alcançaram uma "resolução amigável" para o litígio, com Lisboa a retirar a queixa apresentada a Bruxelas.

Apesar das críticas dos ambientalistas e dos partidos políticos, que alegam que o acordo representa um recuo de Portugal, os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente, João Matos Fernandes, discordam.

Defendem que, no final dos dois meses de trabalho conjunto, período em que Espanha se compromete a dar informações a Portugal sobre a construção e o funcionamento do armazém e os seus eventuais efeitos, será feita a avaliação dos trabalhos e, se os resultados forem inconclusivos, o Governo português poderá voltar a apresentar queixa à Comissão Europeia.

Os ambientalistas receiam que a construção do armazém significa que Espanha se prepara para autorizar o prolongamento do funcionamento da central nuclear, que deveria terminar em 2020.