“Não é solução resignarmo-nos a deixar pessoas morrer no Mediterrâneo"

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O eurodeputado Carlos Coelho, que acompanha a questão dos refugiados no Parlamento Europeu, espera que “os tribunais italianos funcionem e apurem quem foi responsável” pela recusa de ajuda a uma embarcação cheia de migrantes.

O mesmo responsável deseja que haja “imputação de responsabilidades criminais”, até porque “a ideia de que há impunidade nestes casos – isto é, que se podem deixar morrer pessoas sem que nada aconteça – é terrível”.

Uma gravação áudio agora divulgada mostra que Itália recusou auxílio a um barco de refugiados, que acabou por naufragar com quase 500 pessoas a bordo. Morreram quase 270 pessoas.

O caso remonta a 2013, mas só agora foi conhecido. Carlos Coelho explica que, na altura, a Frontex assumia-se como uma força policial e não de salvamento. “Um alto responsável da Frontex chegou a afirmar: ‘nós não somos a Cruz Vermelha’”, conta o eurodeputado português.

Na sequência disso, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros aprovaram, “no final de 2013, uma lei que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas pela Frontex e determina, entre outras normas, que a primeira preocupação é salvar vidas – isto é, confrontados com uma tragédia no Mediterrâneo, os barcos da Frontex têm de salvar vidas. Depois de as pessoas estarem salvas logo se fazem os ‘check-in’ policiais”, avança.

Carlos Coelho admite que outros casos como o de Itália tenham ocorrido, tendo em conta a discrepância que existe entre o número de mortes oficiais (“de pessoas que se sabe que morreram”) e as chamadas mortes desconhecidas.

“Ou seja, se for ver as estatísticas oficiais, as mortes no terreno em 2016 são pouco mais de cinco mil mortos e, de acordo com a informação de barcos que saíram e a colecta de informação que a Amnistia Internacional fez, aponta-se para números que ultrapassam os 15 mil – portanto, mais de três vezes superior aos números oficiais. Se nós não sabemos sequer a identidade dos mortos, porque há barcos que desapareceram ninguém sabe onde nem em que circunstâncias, não é impossível presumir que terá havido mais casos como este”, relata.

Carlos Coelho considera, contudo, que a lei entretanto aprovada tenha contribuído para que hoje haja menos episódios assim.

“A Frontex, nas suas missões de patrulha, está a cumprir a lei que aprovámos e, portanto, já está a salvar pessoas – a despeito daquilo que afirmaram em tempos, de não se considerarem a Cruz Vermelha, estão a cumprir a lei europeia”, afirma. Além disso, prossegue, “há, na partilha de informação, mais cooperação entre as entidades nacionais (barcos detectados, riscos de vida) e há, portanto, maior eficácia na resposta”.

Na opinião do eurodeputado português, “não é solução, na Europa dos princípios e dos direitos humanos, resignarmo-nos a deixar as pessoas morrerem no Mediterrâneo. Não é nada em linha com os nossos valores”, sublinha.