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Ministro angolano “estupefacto” com “desrespeito” do MP português

05 jun, 2017 - 12:08

Ministério Público enviou para o Tribunal de Instrução o caso "Operação Fizz", apesar de o vice-presidente angolano não ter sido ainda notificado da acusação.

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O ministro da Justiça da Angola, Rui Mangueira, admite reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" pelo facto de o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o vice-Presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.

"Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, questionado pela agência Lusa à margem de um evento oficial em Luanda.

A Lusa noticiou, a 19 de Maio, que o Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso "Operação Fizz", apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, indicaram então fontes ligadas ao processo.

"Esta situação, obviamente ao ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente, a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito nos termos deste acordo" de cooperação judiciária entre os dois países, afirmou Rui Mangueira.

No processo "Operação Fizz", o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

As autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, que Manuel Vicente fosse ouvido. Com tudo, dada a imunidade das funções, as autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional sobre os passos a dar.

"Ora, o MP português, ao decidir enviar a acusação para instrução, fê-lo porque entendeu que todas as diligências solicitadas por esta carta rogatória eram ineficazes. Bom, nós temos um acordo neste sentido, de auxílio mútuo, e entendemos que todos os procedimentos devem ser seguidos nos termos deste acordo. Por outra parte, enquanto nós estamos a trabalhar para darmos uma resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias portuguesas, as autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido", disse ainda Mangueira.

"Todas as solicitações feitas nos termos da carta rogatória terão uma resposta a seu tempo, na medida em que a Procuradoria-Geral da República solicitou este parecer ao Tribunal Constitucional, e nós vamos então esperar que o Tribunal Constitucional dê esta resposta em tempo adequado", acrescentou.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já o ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Comentários
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  • FIlipe
    05 jun, 2017 évora 16:42
    Os que sabem Direito em Portugal ficam pelas Universidades como docentes , os que tem euros no bolso montaram grandes escritórios de advocacia e os que estudaram e depois esqueceram , foram aplicar o esquecimento nos tribunais . Xanana Gusmão teve de meter uns quantos na rua . O caso de Braga mostra que tem dinheiro no bolso para recursos , por vezes faz aparecer o analfabetismo dos magistrados a olho nu . E os pobres ? Esse mesmo inocentes vão apodrecer para as cadeias Portugueses , servindo de comida aos ratos e baratas lá existentes . A justiça Portuguesa precisava de meter uns quantos podres na rua ou reciclar uns quantos e os meter a lavar o chão das casa de banho públicas , são todos uns irresponsáveis quando cometem erros , não existe uma comitiva independente para julgar erros na maioria dos casos propositados e sucateiros dos Direitos Humanos no Mundo com anos e anos de vigência . Cometem-se mais atrocidades em Portugal do que em qualquer parte do Mundo civilizada , não existe responsabilidade alguma , só um fiz de carreira jubilando-se com 5000 euros praticamente todos os justiceiros e justiceiras que carregam instrumentos de tortura na ponta dos dedos e numa caneta que assina Sentenças . Os advogados Oficiosos ? Esse , colaboram no terrorismo de Estado , muitos dizem só duas palavras : # peço justiça # , enquanto um inocente é carbonizado na fogueira , deviam ser obrigados a devolverem os honorários que mamam do Estado e dos impostos do povo . Tratem-se todos !

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