Espanha dilata prazo de renovação de licença de exploração de Almaraz

O Boletim Oficial do Estado espanhol, correspondente do Diário da República português, publica hoje as autorizações para dilatar os prazos de renovação das licenças de exploração das centrais nucleares de Almaraz (Estremadura espanhola) e Vandellós II (Tarragona).

No que diz respeito a Almaraz, unidade que se situa a cerca de 100 km de Portugal, numa das margens do rio Tejo, o limite da licença de exploração mantém-se até 8 de Junho de 2020, mas o prazo para pedir a sua renovação é aumentado.

Até agora, uma central nuclear espanhola tinha de pedir a renovação da licença de exploração três anos antes que acabasse a autorização em vigor, que, no caso de Almaraz, era em 8 de Junho de 2017.

A decisão tomada pelo Ministério da Energia espanhol permite que as empresas proprietárias destas centrais tenham mais tempo para decidir se pretendem pedir para continuar a produzir electricidade através de energia nuclear.

Se o prazo não tivesse sido dilatado, as empresas Gas Natural Fenosa, Iberdrola e Endesa teriam de pedir a renovação da licença de Almaraz até quinta-feira passada.

A partir de agora podem solicitar uma nova licença de exploração num prazo máximo de dois meses a contar do momento da aprovação por Bruxelas do Plano Integral de Energia e Clima, que o Governo espanhol tem de apresentar no início de 2018.

Este plano é um documento que a União Europeia exige que seja enviado por todos os Estados-membros durante o primeiro trimestre de 2018, no qual cada Governo tem de revelar as suas apostas energéticas para reduzir as emissões de gases nocivos e cumprir o Acordo de Paris.

Independentemente da aprovação deste documento, as centrais terão de solicitar a renovação da licença, o mais tardar, no momento em que cada uma delas apresente a sua Revisão Periódica de Segurança, até mais ou menos um ano antes da expiração das autorizações de exploração vigentes, que no caso de Almaraz é 8 de Junho de 2020.

As centrais nucleares espanholas mais afectadas por esta alteração normativa são Almaraz que devia ter apresentado o pedido de autorização até 8 de Junho e Vandéllos II (Tarragona), cujo limite seria 26 de Julho.

Vários grupos de defesa do ambiente em Portugal e Espanha têm contestado a construção de um aterro de resíduos nucleares em Almaraz assim como a continuação do período de vida da central para além do termo da autorização em vigor que caduca em 8 de Junho de 2020.

Dezenas de organizações antinuclear de Portugal e Espanha vão-se manifestar no sábado em Madrid para exigir que o Governo de Mariano Rajoy encerre todas as centrais existentes em Espanha.