Offshore. Ana Gomes diz que “há muitos problemas e contradições” por esclarecer

A eurodeputada Ana Gomes, do Grupo dos Socialistas e Democratas, que é vice-presidente da Comissão de Inquérito dos 'Papéis do Panamá', considerou positivo as reuniões mantidas com várias personalidades, mas salientou que há muitos assuntos por esclarecer.

"Foi útil. Todos os encontros foram importantes. As pessoas ouvidas vinham preparadas para as questões, relacionadas com assuntos complexos da fiscalidade. Mas há muitos problemas e contradições", afirmou à agência Lusa Ana Gomes, no final de uma série de encontros que se realizaram em Lisboa.

Ana Gomes sublinhou que "amanhã [sexta-feira], nas reuniões com o Banco de Portugal e com a Procuradoria-Geral da República, há dúvidas que podem ser esclarecidas", lamentando que nem todas as audições solicitadas tenham sido aprovadas pelos membros da delegação liderada pelo alemão Werner Langen, presidente da Comissão de Inquérito ao Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscal relacionada com os 'Papéis do Panamá' do Parlamento Europeu (Comissão PANA).

"Tenho muita pena que não se tenha ouvido o Dr. Paulo Ralha [presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos], mas o eurodeputado Nuno Melo objectou a audição. O presidente [da Comissão PANA] vai convidá-lo [Paulo Ralha] para ir a Bruxelas, até porque é importante ouvir uma pessoa que conhece por dentro toda a máquina fiscal em Portugal", assinalou.

A eurodeputada socialista vincou que "também era importante ouvir Paulo Portas, vice-primeiro-ministro do anterior Governo, responsável pela área económica e pelas negociações com a 'troika' e que inventou Paulo Núncio para o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", revelando que Nuno Melo também objectou esta audição.

Segundo Ana Gomes, após as reuniões de hoje, relativamente ao caso das transferências para ‘offshores', "o nubloso continua".

E acrescentou: "Mas amanhã [sexta-feira] deve ser libertado o relatório da Inspecção-Geral das Finanças sobre o assunto e são esperadas respostas. O ministro [Mário Centeno] também nos disse que espera que o relatório lhe seja entregue amanhã [sexta-feira]".

A responsável referiu que, na sua opinião "há uma conveniência em atribuir o caso a um erro informático", o que, para si, é "inaceitável", já que "qualquer sistema informático depende da utilização e manipulação de humanos para funcionar".

Ana Gomes realçou que "saíram de Portugal milhares de milhões de euros para ‘offshore' ligadas aparentemente ao Grupo Espírito Santo (GES), numa altura em que as autoridades portuguesas, nomeadamente, o Banco de Portugal e o anterior Governo já sabiam que as coisas no GES não estavam bem".

A eurodeputada considerou que "o erro informático e a não publicação das estatísticas das 'offshore' foram ao encontro dos interesses do GES, grupo em que houve actividade criminosa".

A vice-presidente da Comissão PANA acusou de "nessa altura, com o Governo PSD/CGD, terem sido perseguidos os pequenos contribuintes, as cabeleireiras e os garagistas, e terem sido protegidos os grandes, como o GES".

Relativamente à polémica relativa às três 'offshore' (Ilha de Man, Jersey e Uruguai) que saíram da lista negra já com este Governo, a política frisou que, para si, "foi uma questão trazida pelo eurodeputado Nuno Melo para desviar as atenções da actuação de Paulo Núncio", ainda que também queira ver esta questão esclarecida.

"O ministro [das Finanças] e o secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade] explicaram que se tratou de uma decisão política com base em acordos para a troca de informações. Já as questões dirigidas ao antigo secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais] Sérgio Vasques [Governo Sócrates], sobre a retirada do Panamá da lista negra das 'offshore' ficaram sem resposta, gerando até momentos de tensão na reunião que tivemos", declarou.

Finalmente, a eurodeputada indicou que "houve também posições divergentes entre as pessoas ouvidas relativamente à Madeira, com Sérgio Vasques a considerar que é uma 'offshore', um paraíso fiscal, contra a opinião de vários eurodeputados portugueses de direita que participam nesta delegação".

Os eurodeputados da comissão de inquérito PANA, que está a investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação das regras europeias relacionadas com o branqueamento de capitais, reuniram-se hoje com Mário Centeno e também com os ex-titulares do cargo Maria Luís Albuquerque e Fernando Teixeira dos Santos, entre outros responsáveis.

A comissão está em Lisboa até sexta-feira e a lista dos encontros inclui deputados, jornalistas, elementos do Banco de Portugal e a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.