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Portugal. "Questão catalã" deve ser considerada no respeito pela lei

30 set, 2017 - 16:22

Ministério dos Negócios Estrangeiros divulga nota sobre a actual situação na Catalunha em vésperas de um referendo polémico.

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O Governo português considera que a "questão catalã" deve ser "considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas", que consideram ilegal a consulta popular.

Numa nota enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que "Portugal e Espanha encontram-se unidos por laços profundos, assentes na História, na amizade entre os povos, na economia, na diplomacia e na pertença comum à União Europeia".

"Uma das bases desse relacionamento é o respeito integral pela soberania nacional. A questão catalã é do foro interno de Espanha, e o Governo português entende que seja considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas", sublinha o MNE, sem nunca referir na nota a existência de um "referendo" ou "consulta popular" sobre independência na Catalunha.

O Governo regional catalão - no quadro de um processo soberanista que arrancou oficialmente ainda antes das eleições regionais de setembro de 2015 - convocou para domingo, 1 de Outubro, um referendo pela independência na região.

O Tribunal Constitucional espanhol considerou ilegal uma consulta popular nos moldes propostos pelo Governo regional (a Constituição espanhola apenas permite referendos nos quais participem todos os espanhóis), pelo que o Governo espanhol e a justiça espanhola têm vindo a tomar medidas para impedir a consulta de domingo.

Entre estas medidas contam-se detenções de responsáveis governamentais catalães, apreensão de milhões de boletins de voto, o fecho de assembleias de voto ou a suspensão forçada de redes informáticas destinadas ao voto 'online'.

O argumento utilizado pelo Governo central de Madrid tem sido o de que não pode permitir uma consulta popular que foi considerada ilegal pelos tribunais e que vai contra a Lei Fundamental espanhola.

Na nota divulgada este sábado, o MNE acrescenta que o Governo português "confia em que as diferentes instituições e os agentes políticos relevantes saberão interagir dentro dos canais próprios do Estado de Direito democrático".

"A Embaixada de Portugal em Madrid e o Consulado-Geral em Barcelona acompanham a situação da comunidade portuguesa residente na Catalunha", indicou também o chefe da diplomacia portuguesa.

Apesar de as autoridades espanholas garantirem que não existem, neste momento, as mínimas condições para que no domingo se realize um referendo independentista na Catalunha, o governo regional catalão insiste que vai realizar a consulta popular.

Para o efeito, afirmou que estarão abertas mais de 2.300 assembleias de voto. A polícia, entretanto, já fechou e selou mais de metade destes locais, muitos deles ocupados por pais e alunos para impedir a intervenção da polícia.

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  • Mario
    01 out, 2017 Portugal 02:46
    Isso ja tinha sido dito por outro... Este fulano nem opinião tem, pois nada de bom traz uma separação, pois assim os Bascos também se sentiriam nesse direito. Melhor resolverem as diferenças a bem mas continuarem unidos. Os lideres catalães sem sensatez nenhuma. Mais uma prova de que políticos podem arruinar um povo...
  • Filipe
    30 set, 2017 évora 21:43
    Num quadro de autonomia não lhes assiste fazerem tudo o que lhes bem interessa à partida impedindo a legalidade democrática . Era bonito se agora todas as regiões tivessem como base o referendo para se auto proclamarem independentes de tudo e todos , assim o Alentejo seria um Estado autónomo , para não falar da Madeira e Açores . O que é mesmo triste de se ver hoje no século XXI , é e tal como prática de Estados Ditadores como o Estado Islâmico , a utilização de crianças que não votam nem sabem o que estão lá a fazer , como ESCUDOS humanos , para os humanos crescidos fazerem vingar as práticas Fascistas .
  • João Lopes
    30 set, 2017 Viseu 20:48
    A Catalunha nunca foi independente…

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