Portugal. "Questão catalã" deve ser considerada no respeito pela lei

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O Governo português considera que a "questão catalã" deve ser "considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas", que consideram ilegal a consulta popular.

Numa nota enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que "Portugal e Espanha encontram-se unidos por laços profundos, assentes na História, na amizade entre os povos, na economia, na diplomacia e na pertença comum à União Europeia".

"Uma das bases desse relacionamento é o respeito integral pela soberania nacional. A questão catalã é do foro interno de Espanha, e o Governo português entende que seja considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas", sublinha o MNE, sem nunca referir na nota a existência de um "referendo" ou "consulta popular" sobre independência na Catalunha.

O Governo regional catalão - no quadro de um processo soberanista que arrancou oficialmente ainda antes das eleições regionais de setembro de 2015 - convocou para domingo, 1 de Outubro, um referendo pela independência na região.

O Tribunal Constitucional espanhol considerou ilegal uma consulta popular nos moldes propostos pelo Governo regional (a Constituição espanhola apenas permite referendos nos quais participem todos os espanhóis), pelo que o Governo espanhol e a justiça espanhola têm vindo a tomar medidas para impedir a consulta de domingo.

Entre estas medidas contam-se detenções de responsáveis governamentais catalães, apreensão de milhões de boletins de voto, o fecho de assembleias de voto ou a suspensão forçada de redes informáticas destinadas ao voto 'online'.

O argumento utilizado pelo Governo central de Madrid tem sido o de que não pode permitir uma consulta popular que foi considerada ilegal pelos tribunais e que vai contra a Lei Fundamental espanhola.

Na nota divulgada este sábado, o MNE acrescenta que o Governo português "confia em que as diferentes instituições e os agentes políticos relevantes saberão interagir dentro dos canais próprios do Estado de Direito democrático".

"A Embaixada de Portugal em Madrid e o Consulado-Geral em Barcelona acompanham a situação da comunidade portuguesa residente na Catalunha", indicou também o chefe da diplomacia portuguesa.

Apesar de as autoridades espanholas garantirem que não existem, neste momento, as mínimas condições para que no domingo se realize um referendo independentista na Catalunha, o governo regional catalão insiste que vai realizar a consulta popular.

Para o efeito, afirmou que estarão abertas mais de 2.300 assembleias de voto. A polícia, entretanto, já fechou e selou mais de metade destes locais, muitos deles ocupados por pais e alunos para impedir a intervenção da polícia.