Referendo. O que têm a dizer dois constitucionalistas, um embaixador e uma catalã?

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O Governo português tem actuado com prudência em relação ao referendo independentista na Catalunha, defende o embaixador Seixas da Costa no programa da Renascença Em Nome da Lei.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus entende que a diplomacia portuguesa fez o que devia ao deixar a Espanha o que é da Espanha.

Não sendo um defensor da figura do referendo e aceitando que o da Catalunha é declaradamente inconstitucional, Seixas da Costa considera desproporcionada a actuação das autoridades espanholas para tentar impedir a realização da consulta popular.

Havia duas possibilidades face ao referendo: ou deixá-lo realizar e depois ignorar o seu resultado – uma vez que é ilegal face à Constituição – ou tentar impedir a sua realização. O Governo espanhol, diz Seixas da Costa, optou pela solução mais arriscada.

Na opinião do constitucionalista Tiago Duarte, o referendo na Catalunha é “uma tentativa” de um golpe de Estado.

Questionado sobre o precedente que o caso da Catalunha pode representar para a balcanização da Europa, Tiago Duarte diz que, além das consequências para a União Europeia, temos de pensar nas consequências para a Catalunha.

“Se a Catalunha se declara independente depois do dia 1, que Estado será este não reconhecido por nenhum país do mundo?”, questiona.

Já Menezes Leitão, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, defende que perspetivas exclusivamente legalistas não levam a lado nenhum. É preciso olhar para a realidade.

O Governo espanhol não o fez e agora as posições estão tão extremadas que a convivência futura vai ser muito difícil. Menezes Leitão considera que a Espanha não conseguirá reter a Catalunha à força.

O advogado e professor de Direito diz-se chocado com o facto de haver pessoas em Portugal que usam comentários utilitaristas para defender o Estado unitário espanhol.

Já Begona Farré Torras, uma catalã que vive há 11 anos em Lisboa, onde de dedica à investigação em História de Arte, diz que a convocação do referendo foi o culminar de um longo processo em que todas as reivindicações catalãs foram recusadas pelo poder central, inclusivé quando apenas pediam o que têm outras regiões autonómicas.

Agora, só há duas alternativas: continuar juntos ou separados do resto da Espanha.

Begona Farré Torras acha que União Europeia vai acabar por se pronunciar sobre o caso catalão, porque o problema não acaba com a realização do referendo.

O programa Em Nome da Lei é emitido pela Renascença ao sábado, ente as 12h00 e as 13h00.