Catalunha tem até às 9h00 para confirmar se declarou independência

O prazo dado por Madrid para que o presidente do governo catalão clarifique se declarou ou não a independência da Catalunha termina às 9h00, hora portuguesa, estando dependente da resposta a suspensão da autonomia da região.

O "ultimato" de Mariano Rajoy foi enviado por carta registada na quarta-feira, um dia depois do discurso do presidente da Generalitat (governo catalão) no parlamento regional, no qual Carles Puigdemont disse que assumia o mandato dado pelo povo catalão [na sequência do referendo de 1 de Outubro, considerado ilegal pela justiça espanhola] para que a Catalunha seja um "Estado independente", mas propôs ao Parlamento suspender os efeitos de uma declaração de independência - que nunca referiu explicitamente - por "algumas semanas" para facilitar um diálogo com Madrid.

A formulação de Puigdemont no parlamento regional, a referência a uma suspensão de efeitos de uma independência que não foi explicitamente declarada e a posterior assinatura, pelos deputados regionais independentistas, de uma declaração a "instituir a República da Catalunha" motivou diferentes interpretações.

Nesse sentido, a missiva do governo em Madrid dá um prazo a Puigdemont para "confirme se alguma autoridade da Generalitat da Catalunha declarou a independência da Catalunha e/ou se a sua declaração de 10 de Outubro perante o plenário do parlamento implica a declaração de independência, quer esta esteja ou não em vigor".

O Governo de Rajoy pede uma resposta afirmativa ou negativa antes das 10h00 e considerará qualquer outra resposta (que não um simples "sim" ou "não") - ou ausência de resposta - como uma confirmação de que houve uma declaração de independência.

Caso se confirme que houve esta declaração - que a Generalitat já disse competir unicamente ao parlamento regional - Madrid poderá recorrer ao artigo 155.º da Constituição, que permite suspender a autonomia da região.

O artigo 155.º da Constituição espanhola, nunca usado desde que o texto fundamental foi escrito e aprovado em 1978, permite a suspensão de uma autonomia e dá ao Governo central poderes para adoptar "as medidas necessárias" para repor a legalidade.

Ainda assim, na mesma carta o Governo em Madrid dá um prazo adicional a Puigdemont até quinta-feira, 19 de Outubro, para cumprir "o cumprimento integral do requerimento" caso confirme que houve declaração de independência.

Ou seja, "ordenar a revogação da dita declaração de independência a fim de restaurar a ordem constitucional e estatutária, ordenando a cessação de qualquer acto dirigido à promoção, avanço ou culminar do denominado processo constituinte, tendente à declaração e configuração da Catalunha como Estado independente do resto de Espanha".

O processo independentista da Catalunha entrou num novo momento crítico na sequência da realização, a 1 de Outubro, de um referendo pela soberania na região, considerado ilegal pela justiça espanhola. Na consulta - organizada pelo governo regional e dirigido apenas aos catalães, o que contraria a Constituição - o "sim" ganhou com 90% dos votos, mas os resultados não foram certificados por entidades independentes.

A votação ficou marcada por cargas policiais da Guardia Civil e da Polícia Nacional espanhola, que visavam impedir o referendo, uma vez que a polícia regional catalã, os Mossos d'Esquadra, não cumpriram uma ordem nesse sentido do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Segundos os serviços médicos da Generalitat, mais de 890 pessoas ficaram feridas nos confrontos.