Madrid não cede a ameaças: Governo reúne-se no sábado para aplicar artigo 155º

O executivo espanhol marcou uma reunião extraordinária do conselho de ministros, para o próximo sábado, onde vai aprovar medidas definidas pelo Senado para a aplicação do artigo 155º da Constituição espanhola, que prevê retirar a autonomia da Catalunha e repor a legalidade.

O comunicado do Governo espanhol foi lido pelo seu porta-voz, Íñigo Méndez de Vigo, numa declaração sem direito a perguntas. "O Governo entende que não houve resposta ao seu pedido, por isso vai continuar os trâmites previstos no artigo 155º da constituição para restaurar a legalidade”, afirmou.

O comunicado agradece o apoio “das várias formações política”, com as quais tem colaborado na resposta ao “desafio de secessão” na Catalunha.

Por outro lado, denuncia “a atitude dos responsáveis da Generalitat, que têm procurado, deliberada e sistematicamente, o confronto institucional, apesar dos graves danos que provoca à convivência e à estrutura económica da Catalunha”, refere a nota do Governo.

Madrid garante ainda que o Governo irá usar “todos os meios ao seu alcance para restaurar quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre os cidadãos e travar a deterioração económica que a insegurança jurídica está a provocar na Catalunha”.

Esta ferramenta permite ao Estado assumir determinadas funções de poder na Catalunha. O artigo, nunca usado desde que o texto fundamental foi escrito e aprovado em 1978, permite a suspensão de uma autonomia e dá ao Governo central poderes para adoptar "as medidas necessárias" para repor a legalidade.

Com a aplicação do artigo, Puigdemont não será afastado do cargo, mas perderá as suas competências e o novo presidente da Generalitat é escolhido por Madrid.

No limite do prazo dado por Madrid, Carles Puigdemont respondeu com um novo apelo ao diálogo, mas também com uma ameaça. Por carta, o líder do governo regional da Catalunha ameaçou avançar com a votação de uma declaração formal de independência no Parlamento, caso continue a haver uma recusa de diálogo por parte do governo central.

A missiva não esclareceu se o líder catalão já declarou a independência na sequência do referendo, resposta que tinha sido exigida pelo executivo de Mariano Rajoy até esta quinta-feira (às 9h00 de Lisboa).

O processo independentista da Catalunha entrou num novo momento crítico na sequência da realização, a 1 de Outubro, de um referendo pela soberania na região, considerado ilegal pela justiça espanhola. Na consulta - organizada pelo governo regional e dirigido apenas aos catalães, o que contraria a Constituição - o "sim" ganhou com 90% dos votos, mas os resultados não foram certificados por entidades independentes.

A votação ficou marcada por cargas policiais da Guardia Civil e da Polícia Nacional espanhola, que visavam impedir o referendo, uma vez que a polícia regional catalã, os Mossos d'Esquadra, não cumpriram uma ordem nesse sentido do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.