Rajoy aplica artigo 155º e diz que quer continuar a lutar pelo projecto "Espanha"

O primeiro-ministro espanhol anunciou este sábado que vai decidiu invocar o artigo 155º da Constituição espanhola na região da Catalunha e, na sequência disso, dissolver o parlamento catalão.

O artigo 155º retira privilégios e poderes às autoridades regionais e permite ao Governo central realizar eleições.

“Se uma Comunidade Autónoma não cumprir as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou actuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral de Espanha, o Governo, com requerimento prévio enviado ao Presidente da Comunidade Autónoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar aquela ao cumprimento forçoso de ditas obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral”, lê-se no número 1 daquele artigo.

Hoje, na comunicação que fez ao país, Mariano Rajoy sublinhou que não tomou a decisão invocar o artigo 155º de ânimo leve e que não era essa a vontade do Governo. Foi por isso que aguardou por uma clarificação das autoridades catalãs sobre as suas intenções.

Mas, acrescentou, “nenhum governo de um país democrático pode admitir que se queira alterar a lei à revelia dos demais", justificando assim a decisão.

Agora, todos os poderes da Catalunha serão transferidos para o governo central. A medida tem, realçou Mariano Rajoy, quatro objectivos: recuperar a legalidade, retomar a normalidade da convivência, a recuperação da economia e realizar eleições – no prazo de seis meses, com a intenção de dissolver o parlamento catalão e assim provocar a queda do actual governo regional.

O primeiro-ministro espanhol explicou ainda que, no que toca à economia, a saída de várias empresas e entidades financeiras da Catalunha não seria bom para a economia do país nem para os depositantes espanhóis.

Segundo Rajoy, a economia catalã poderia cair 30% se a região se tornasse independente. Além disso, recordou, a independência levaria a Catalunha a sair da União Europeia e da Organização Mundial do Comércio.

“Para que não se vão embora mais empresas nem depósitos, vamos trabalhar para a normalidade, para a concórdia, para a boa convivência e para que todos os catalães, independentemente do que pensem, possam voltar a sentir-se unidos e incluídos num projecto de futuro, na Europa e no mundo – um projecto que se chama, desde há muitos séculos, Espanha”, concluiu.

A decisão do Governo tem agora de ser aprovada pelo Senado, numa votação marcada para 27 de Outubro.