Procuradoria espanhola avança com queixa por rebelião contra líderes catalães

A Procuradoria-Geral de Espanha acusa os políticos responsáveis pela declaração unilateral de independência da Catalunha de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos. A declaração, sem direito a perguntas, foi lida esta segunda-feira pelo procurador-geral Jose Manuel Maza.

O mesmo responsável explicou que foram apresentadas duas queixas. Na Audiência Nacional está uma contra os membros da Generalitat que foram destituídos no passado sábado, uma vez que já não possuem imunidade. Os visados são os membros desse executivo, nomeadamente o presidente destituído Carles Puigdemont, o vice-presidente destituído Oriol Junqueras e o ex-conselheiro Raül Romeva.

Já a acusação contra a mesa do Parlamento da Catalunha é apresentada no Supremo Tribunal, uma vez que esta ainda se encontra em funções. A justiça espanhola acusa Carme Forcadell e restantes elementos por terem permitido que o hemiciclo votasse uma declaração de independência que vai contra a Constituição espanhola.

As acusações visam “os principais responsáveis políticos da Generalitat da Catalunha que com as suas decisões e actos, nos últimos dois anos, produziram uma crise institucional que culminou com a declaração unilateral da independência concretizada com total desprezo pela Constituição, no passado 27 de Outubro. Os acusados devem ser convocados para prestar declarações e posterior apresentação para a eventual aplicação de medidas cautelares, atendendo à gravidade dos factos e dos delitos que lhes são imputados”, afirmou o procurador-geral Jose Manuel Maza.

O deputado do PSOE na Catalunha, Raul Moreno, já afirmou que a ordem constitucional está a ser cumprida. “Os conselheiros foram destituídos, os Mossos d´Esquadra está nos gabinetes do governo catalão e os secretários de Estado enviados por Madrid já chegaram à Catalunha. Os antigos conselheiros podem hoje e manhã ir aos seus gabinetes recolher as suas coisas. Quanto à foto publicada por Carles Puidgemont não corresponde ao dia de hoje. Ele não foi à Generalitat”.

O mesmo deputado revelou que a sessão parlamentar convocada pela presidente do parlamento foi anulada. “A própria presidente do parlamento reconheceu que como a Câmara foi dissolvida não pode realizar a sessão. E por isso que digo que estão por ser acatadas as disposições ordenadas por Rajoy à luz do artigo 155º”.

No sábado, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, delegou na sua vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções e competências do presidente cessante do governo da Catalunha, Carles Puigdemont. O procedimento consta do decreto real que designa os órgãos e autoridades encarregadas de dar cumprimento às medidas acordadas para a Catalunha na aplicação do artigo 155º da Constituição espanhola.

Segundo o jornal “El Pais”, os partidos que apoiam a independência ponderam uma candidatura conjunta nas eleições agendadas para 21 de Dezembro, mas o acordo ainda não está fixado.

O processo independentista da Catalunha entrou num novo momento crítico na sequência da realização, a 1 de Outubro, de um referendo pela soberania na região, considerado ilegal pela justiça espanhola. Na consulta - organizada pelo governo regional e dirigido apenas aos catalães, o que contraria a Constituição - o "sim" ganhou com 90% dos votos, mas os resultados não foram certificados por entidades independentes.

A votação ficou marcada por cargas policiais da Guardia Civil e da Polícia Nacional espanhola, que visavam impedir o referendo, uma vez que a polícia regional catalã, os Mossos d'Esquadra, não cumpriram uma ordem nesse sentido do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.