“Processo da Catalunha mostra que independência não é possível”

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Se os independentistas ganharem as eleições na Catalunha, terão de agir como um governo separatista, mas no respeito pela lei. É o que defende José Manuel García-Margallo, ex-ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, para quem o processo da Catalunha veio mostrar que a independência não é possível.

“Se este processo doloroso serviu para algo foi para demonstrar a independência não é possível. Não é possível porque exige controlo de fronteiras e território, coisa que não aconteceu e exige um reconhecimento internacional, que também não se verificou”, afirmou Margallo, que participou esta segunda-feira num um debate sobre a questão catalã e a União Europeia, promovido pela Câmara de Comércio.

O ex-ministro acredita há condições para uma campanha eleitoral relativamente normal, na Catalunha, ainda que alguns dos ex-governantes catalães estejam detidos. “Não sei se o Governo pode jogar algum papel através do Ministério Público, eu creio que a grande maioria – para não dizer todos os candidatos – vão ter possibilidade de desenvolver uma campanha relativamente normal”, respondeu aos jornalistas que acompanharam o debate.

E o que acontece depois de 21 de Dezembro se, na Catalunha, os independentistas ganharem as eleições? José Manuel García-Margallo é claro na resposta. “Terão de mover-se dentro das competências que correspondem ao Parlamento e nada mais”, responde o ex-ministro, dando dois exemplos: “O Partido Nacional Escocês ganhou as eleições com uma maioria segura e isso não lhe deu o direito de convocar um novo referendo sobre a independência porque isso é uma competência do parlamento britânico. Se em Madrid referendássemos que não queríamos o IVA, garanto que o Ministério das Finanças não validaria o resultado.”

Prioridade à reforma constitucional

A reforma da Constituição deve agora ser prioritária, reconhece José Manuel García-Margallo, para quem há questões como a do financiamento das comunidades que têm de ser revistas. Mas, alerta, não deve ser uma reforma com privilégios para a Catalunha, embora a questão Catalã deve ter resposta nessa revisão constitucional.

“A proposta de reforma constitucional que escrevi em 2012 estava pensada à margem da questão catalã. Outra coisa é que essa reforma possa ajudar a encaixar a questão catalã, mas – insisto – sem conceder privilégios que não se concedem a outras comunidades autónomas”, defende o ex-ministro.

“Não teria sentido premiar os que fazem um golpe de estado contra os que obedecem à Constituição, portanto, se ganham, têm de mover-se dentro da Constituição, ou seja será um governo separatista que terá de exercer as suas competências dentro do que está definido no seu estatuto”, acrescenta Margallo, que reconhece culpas de Madrid no processo catalão.

“Creio que, nesta última fase, houve algum problema de comunicação se tivermos em conta os resultados e é uma das coisas que temos de corrigir. Em política, como na vida, não basta ter razão, é preciso que os outros te reconheçam a razão e se eu estou aqui é para defender as razões de Espanha perante um discurso independentista que tem ganho espaço nos meios de comunicação. E acho que isso tem que ser reconhecido e emendado, porque nós católicos, confessamo-nos, mas também temos a intenção de não voltar a errar”, remata o ex-responsável pela diplomacia espanhola.