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Constitucional de Espanha anula declaração de independência da Catalunha

08 nov, 2017 - 13:56

Declaração já tinha sido suspensa pelo tribunal logo no dia 27 de Outubro.

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O Tribunal Constitucional de Espanha anulou esta quarta-feira, como já se esperava, a declaração de independência unilateral do governo regional da Catalunha do passado dia 27 de Outubro.

A medida catalã já tinha sido suspensa pelo tribunal logo depois de ter sido efectuada com 70 votos a favor e 10 contra dos deputados regionais da Catalunha. Os deputados pró-união com Espanha tinham abandonado a sala antes da votação, em protesto.

Em resultado deste processo o Governo Espanhol, liderado por Mariano Rajoy, invocou o artigo 155.º da Constituição espanhola e suspendeu a autonomia catalã, dissolvendo o Governo e o parlamento regional. Haverá novas eleições em Dezembro.

O ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, foi alvo de um mandado de captura internacional, por se encontrar em Bruxelas, e já se entregou à polícia daquele país, dizendo que está preparado para ser extraditado e preso. Outros membros do governo e figuras influentes do movimento pela independência da Catalunha também foram detidos preventivamente e estão acusados de rebelião contra o Estado espanhol.

Como é que a Catalunha chegou até aqui?
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  • Fernando Ferreira
    08 nov, 2017 Caldas da rainh 18:19
    Toda a gente sabe que a declaração de independência do parlamento catalão é inconstitucional. Os dirigentes catalães não são excepção. A questão está em que qualquer revolução ou simples golpe de estado nunca é levado a cabo ao abrigo da Constituição. Se tivesse de ser assim o 25 de Abril não teria existido. Se a Espanha tivesse avançado no sentido do estado federal, como a meu ver há muito se impunha, talvez a causa independentista catalã tivesse ficado esbatida. Agora, já vão aparecendo notícias dando conta que Madrid estará na disposição de proceder a uma reforma constitucional nesse sentido. A ser assim, a questão que se levanta é a seguinte: -- no que se reporta à Catalunha não será tarde?

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