Puigdemont renuncia à pensão de ex-presidente e não aceita destituição

Carles Puigdemont renunciou à pensão a que tem direito como ex-presidente do governo catalão, não aceitando a sua destituição e considerando que ainda dirige o executivo “legítimo” daquela região espanhola.

“O Estado continua a ser uma máquina para humilhar instituições e cidadãos. [O ministro responsável pela Fiscalidade, Cristóbal] Montoro deveria dedicar o seu tempo a recuperar o dinheiro perdoado do resgate bancário”, afirmou Puigdemont numa mensagem no Twitter, na qual renuncia à sua pensão de ex-presidente.

Segundo a imprensa regional catalã, Puigdemont deverá pedir para receber o salário de deputado regional durante os meses que decorrem até ao começo da nova legislatura na Catalunha, que deverá acontecer em Janeiro próximo, na sequência das eleições de 21 de Dezembro.

Uma directriz do Ministério das Finanças espanhol solicitava na passada terça-feira para Puigdemont esclarecer se pedia o estatuto de ex-presidente, o que implicaria que acatava de forma implícita a ordem constitucional e reconhecia que foi afastado do cargo que ocupou.

Dito de outra forma, o líder separatista teria de reconhecer, ao contrário do que afirma, que já não é o “presidente legítimo” da Catalunha.

A Lei (regional) sobre o Estatuto dos Ex-presidentes da Catalunha prevê que, depois de abandonarem o cargo, estes têm direito a receber um montante correspondente a 80% do salário que recebiam quando ocupavam o lugar.

O salário de Carles Puigdemont era de 140.000 euros brutos por ano, ao qual corresponde uma pensão anual de 112.000 euros, ou seja, mais de 9.000 euros brutos por mês, pensão que não pode manter se tiver um cargo público ou se participar no conselho de administração de uma empresa.

Puigdemont continua a apresentar-se como o presidente em exercício da Catalunha e anunciou, quando chegou a Bruxelas (Bélgica), que tinha a intenção de criar uma estrutura estável do “governo legítimo”.

O presidente regional exonerado refugiou-se na capital belga depois de o Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy, em 27 de Outubro, ter decidido intervir na região, tendo demitido o executivo regional, dissolvido o parlamento da Catalunha e convocado eleições para 21 de Dezembro.

Estas medidas foram tomadas no mesmo dia em que o parlamento catalão declarou a independência da Catalunha na sequência de um referendo de autodeterminação organizado pelo governo regional e considerado ilegal por Madrid.