05 dez, 2017 - 10:07
O Supremo Tribunal espanhol decidiu retirar os mandados de detenção europeus do antigo presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e de quatro dos seus antigos conselheiros.
O objectivo será evitar que a justiça belga decida sobre um caso que o juiz Pablo Llarena considera ser de natureza plurisubjectiva e dotado unidade jurídica inseparável. De modo a evitar respostas contraditórias por parte de várias jurisdições, foi retirada a ordem de detenção. Deste modo, apenas a lei espanhola irá decidir sobre o caso.
O juiz do Supremo recorda que o mandado europeu de detenção é um instrumento de colaboração judicial que, a qualquer momento, pode ser retirado tendo em conta o Direito interno e os efeitos que essa ordem possa ter no processo penal em curso.
No comunicado emitido esta terça-feira, o Supremo indica que os políticos catalães manifestaram vontade em regressar a Espanha por sua livre iniciativa.
Carles Puigdemont e os restantes quatro elementos do seu gabinete (Antonio Comín, Lluís Puig, Meritxell Serret e Clara Ponsatí) viajaram para a Bélgica depois da declaração de independência da Catalunha, a 27 de Outubro, considerada ilegal pelo Governo central espanhol.
A ordem de detenção tinha sido emitida a 3 de Novembro.
Na segunda-feira, a justiça belga anunciou que iria decidir sobre o pedido de detenção e entrega a Espanha do ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, e dos quatro ex-ministros regionais a 14 de Dezembro.
Mas a defesa dos políticos catalães contesta a ordem de entrega, por considerar que os delitos do mandato europeu de detenção não têm equivalência no Código Penal belga.
Também na segunda-feira, a justiça espanhol libertou seis ex-ministros regionais do governo de Carles Puigdemont, depois de cada um deles ter pago uma caução de 100 mil euros.
Raul Romeva, Carles Mundó, Dolores Bassa, Meritxell Borrás, Jordi Rull e Josep Turull estavam detidos preventivamente por suspeitas de delitos de rebelião, secessão e peculato.
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