Bruxelas ameaça tirar poderes à Polónia por práticas antidemocráticas

A Comissão Europeia decidiu accionar, pela primeira vez, o artigo 7º do Tratado de Lisboa contra a Polónia, que prevê o esvaziamento dos poderes do país dentro do Conselho Europeu.

Este mecanismo, nunca antes usado, visa punir o Estado-membro que desrespeite as regras da União. No caso da Polónia, a Comissão considera que podem estar em causa a democracia e o Estado de Direito.

Na origem desta decisão de Bruxelas está a aprovação, pelo Parlamento polaco, de duas leis que põem em causa a independência do poder judicial, submetendo-o ao controlo político.

Os dois novos regulamentos, sobre o funcionamento do Supremo Tribunal e o Conselho Nacional do Poder Judiciário, que tem poderes para a nomeação de juízes, dão ao partido do governo, o poder de controlo das duas instituições.

O Supremo Tribunal passa ainda a ter o poder de rever extraordinariamente sentenças proferidas e já transitadas em julgado, com uma retroactividade de 20 anos. Estes diplomas ainda têm, no entanto, de ser submetidos à aprovação do Senado e do presidente.

Polónia avisada desde há dois anos

A Comissão Europeia já tinha chamado, por quatro vezes, a atenção do governo polaco, chegando mesmo a ameaçar com a suspensão de fundos comunitários.

O primeiro-ministro polaco já manifestou disponibilidade total para ir a Bruxelas esclarecer as medidas adoptadas pelo seu governo.

Para que o artigo 7º seja aprovado, numa primeira fase são necessários os votos a favor de 22 dos 28 Estados-membros. Numa segunda fase, a decisão final de retirar os direitos políticos à Polónia tem que se aprovada por unanimidade.

O primeiro-ministro da Hungria já anunciou, no entanto, que o seu país vai vetar esta decisão por considerar que se trata de uma violação da soberania polaca. A República Checa e Eslováquia, os outros dois membros do chamado grupo de Visegrado, também podem ficar ao lado da Polónia.

[Notícia actualizada às 14h59]