Comité ignora violações flagrantes da lei da eutanásia na Bélgica

Um médico na Bélgica terá dado uma injecção letal a um homem a pedido da família, mas sem o pedido expresso do mesmo, em clara violação da lei que regula a eutanásia, mas o seu caso não foi encaminhado para o Ministério Público, por questões ideológicas, segundo o belga “De Standaard”.

A lei belga deixa claro que os pedidos de eutanásia devem ser feitos pelo próprio doente, de forma consciente e informada e que o mesmo deve estar numa situação de sofrimento físico ou psicológico constante e incomportável que não possa ser aliviado. Pelo menos dois médicos devem aprovar a decisão.

Mas no caso em questão um médico administrou uma injecção letal a um doente que sofria de parkinson e estava em estado de avançada demência. O pedido foi feito pela família sem que houvesse qualquer indicação de que o doente tivesse concordado, quer recentemente quer antes de ter ficado com demência.

Mais, segundo o jornal, a segunda opinião de um médico, exigida pela lei, apenas foi redigida depois de o doente já estar morto.

O caso foi remetido para o Comité Federal de Avaliação de Eutanásia, que tem a função de analisar os casos e decidir se os que apresentam irregularidades devem ser remetidos para o Ministério Público. Mas neste caso, apesar de haver violações flagrantes, isso não foi feito.

Explica o jornal que para os casos serem encaminhados para a procuradoria é necessário uma maioria de dois terços, mas que por razões ideológicas isso quase nunca acontece, uma vez que para mais de um terço dos membros – neste caso foram seis pessoas – importa defender a eutanásia a qualquer custo ou promover a prática também para casos de demência.

“Os motivos dos oponentes eram fundamentalmente de natureza política”, disse ao jornal um dos membros do comité, que ficou de tal forma desiludido com a discussão que apresentou a sua demissão.

Este membro diz ainda que se tentou impor aos restantes membros o silêncio sobre o caso. “Também foi dito que não tínhamos autorização para falar sobre esta decisão. Acho isso inaceitável”, diz a pessoa, identificada pelo jornal como um “especialista em medicina”.

Outro membro do comité, que autorizou ser identificado, confirmou a história ao jornal. Chris Verslype, oncologista e vice-reitor da Faculdade de Medicina de Leuven, diz que “a lei simplesmente estipula que deve haver uma maioria de dois terços. Também acho que essa barra é muito alta. Podia-se dizer que o comité devia referir situações caso haja um terço de membros que pensa que as condições para a eutanásia não foram observadas”, explica.

A Bélgica, a Holanda e a Suíça são frequentemente apontadas como exemplos de países europeus que já permitem a eutanásia. Na Bélgica, porém, a prática já foi alargada até a crianças e houve vários casos em que pessoas pediram para serem eutanasiadas sem que sofram de qualquer doença física, invocando sofrimento psicológico incomportável, o que naturalmente é difícil de comprovar ou de medir.