Supremo adia julgamento de "habeas corpus" de Lula para 4 de abril

O Supremo Tribunal Federal do Brasil adiou para 4 de abril a decisão sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O adiamento anunciado esta quinta-feira foi justificado com o atraso na análise dos argumentos por parte dos juízes.

O tribunal determinou que o ex-Presidente não poderá ser preso até à decisão final do julgamento do "habeas corpus", apesar de haver outros recursos que iriam ser decididos a 26 de março.

Esta decisão é determinante para o futuro do ex-chefe de Estado brasileiro, já que, se a maioria dos 11 magistrados aceitar o recurso de 'habeas corpus' (liberdade), Lula poderá livrar-se da prisão após a condenação em segunda instância.

A legislação brasileira estipula que os condenados por um tribunal colegial têm que começar a cumprir a pena quando já não tiverem possibilidade de recorrer na segunda instância, como é o atual caso do ex-presidente brasileiro.

Se o Tribunal de Porto Alegre indeferir na segunda-feira o recurso interposto por Lula contra a sua condenação e se o Supremo Tribunal não aceitasse o 'habeas corpus', o juiz federal Sérgio Moro poderia ordenar a prisão do ex-Presidente na próxima semana.

Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o edifício tríplex, que a acusação considera que foi dado como "luvas" da construtora OAS.

Para evitar a prisão de Lula, a sua defesa apresentou um recurso de 'habeas corpus' preventivo no Tribunal Superior de Justiça, que foi rejeitado, e outro perante um juiz do Supremo Tribunal, que também o indeferiu, mas optou por transferir a decisão final sobre a matéria para o plenário desse tribunal, o que agora ficou programado para esta quinta-feira.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), de 72 anos, considera estar a ser vítima de uma "perseguição" judicial que quer impedir o seu regresso ao poder e encontra-se neste momento em digressão eleitoral por alguns dos Estados do sul do Brasil, que deverá terminar a 28 de março em Curitiba.

A sete meses das eleições presidenciais de outubro próximo, Lula é o grande favorito em todas as sondagens, mas poderá ficar politicamente inabilitado, já que, de acordo com a legislação brasileira, os condenados em segunda instância não podem concorrer a cargos eleitorais.