05 abr, 2018 - 17:59
O tribunal de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, deixa Carles Puigdemont em liberdade enquanto estuda processo de extradição. A mesma fonte recusou a acusação de rebelião como motivo para extraditar.
O ex-presidente da Catalunha pagou fiança de 75 mil euros.
A instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo Estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos).
O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.
Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.
Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos".
A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque "os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação" germânica.
O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de "alta traição", mas salienta que este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da "violência".
"É a comprovação do funcionamento da justiça independente, aqui em Espanha, na Alemanha e em todos os países da UE", disse Catalá em declarações aos 'media' antes de apresentar no Clube Siglo XXI Pere Lluìs Huguet, presidente da Associação catalã de juristas Llibertats, e que promoveu uma conferência sobre "Catalunha e Estado de direito".
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