04 abr, 2018 - 23:44
Foi votado esta quarta-feira o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula da Silva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A decisão esteve empatada até ao último juiz e foi decidida pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
Dos 11 juízes, seis, incluindo Rosa Weber, a juíza que tinha o voto em dúvida, votaram contra o ex-presidente brasileiro. O juiz relator do processo Lava-Jato, Edson Fachin, negou o pedido da defesa. Também Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram contra o habeas corpus.
Já Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor.
A 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4.ª região (TRF-4, sediado em Porto Alegre) condenou Lula, em segunda instância e por unanimidade, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso triplex. Antes disso, já tinha sido condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro.
A defesa recorreu ao STF para que Lula pudesse permanecer em liberdade até o caso estar concluído em todas as instâncias, depois de ter interposto um embargo declaratório (no qual se pede ao juiz/tribunal que esclareça aspetos da sentença) – leia-se, pediu um habeas corpus preventivo.
O ex-presidente Lula está agora mais perto de ser detido porque com o habeas corpus rejeitado, o juiz Sergio Moro será autorizado pelo TRF-4 a executar o mandado de prisão. A defesa tem até 10 de abril, próxima terça-feira para interpor um novo recurso.
Cumprirá a pena em casa ou na prisão?
A lei brasileira dita que condenados a prisão com mais de 70 anos de idade podem cumprir pena em casa caso sofram de alguma doença grave. Lula tem 72 anos e sofreu de um cancro em 2012, o que poderá pesar nessa decisão.
Continua a poder ser candidato às eleições de outubro?
Mesmo preso, o homem que liderou o Brasil entre 2003 e 2010 pode candidatar-se às eleições presidenciais marcadas para outubro deste ano. O único órgão com poderes para chumbar a candidatura de Lula é o Tribunal Superior Eleitoral, que pode decidir não aceitar o registo da sua candidatura.
Qual o crime que está na base desta sentença?
O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4, segunda instância) no final de janeiro e agora pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato, já que existem prazos de contestação.
A prisão está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção da História moderna do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
[atualizado às 4h27]
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