"O destino político de Lula da Silva está selado", diz juiz que votou pelo "habeas corpus"

Lula da Silva já não podia ser candidato antes da votação do pedido de "habeas corpus" preventivo pedido pela defesa. É este o entendimento é de Gilmar Mendes, um dos membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil que votou a favor.

Após a votação, o juiz rumou a Portugal para participar o Fórum Jurídico de Lisboa. Em declarações à Renascença, o Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou o processo de votação "normal, absolutamente normal".

Gilmar Mendes admite, no entanto, que o resultado final, "seis a cinco, é uma proclamação um tanto ou quanto confusa, com muitas dificuldades".

#VIFórumLisboa HC de Lula será oportunidade de fixar parâmetros, diz Gilmar Mendes. https://t.co/W7WZBYOdii pic.twitter.com/YKzPBfRJEM

— Migalhas (@PortalMigalhas) April 3, 2018

Questionado sobre o futuro político de Lula da Silva, o juiz não tem dúvidas de que não voltará a ser candidato à presidência do Brasil.

"O destino político do ex-presidente Lula está selado, está definido", considera.

Sobre a possibilidade de detenção, Guilmar Mendes reconhece que a atividade política de Lula da Silva fica agora "muito mais restrita". No entanto, o juiz brasileiro não menoriza a importância política da candidatura de Lula de Silva.

"Na realidade, na política brasileira já não se considerava mais o Lula como candidato à presidência da república. Na verdade, ele já era considerado como um potencial transferidor de voto", explicou. A popularidade do ex-presidente nas sondagens levantou a possibilidade de concorrer para recolher votos para outro candidato.

Algo que "já era discutido à boca pequena e também à boca grande por parte dos partidos políticos" diz Guilmar Mendes. Agora, com esta decisão judicial, "eventualmente autorizando a prisão, as circunstâncias políticas passam a ser discutidas com muito mais realismo".

Guilmar Mendes aproveitou também para recordar que "o ex-presidente Lula já estava inelegível, isso por conta de uma lei específica, uma lei especial no Brasil, chamada “lei da ficha limpa'".

Lula da Silva "já estava inelegível e não tinha nada a ver com a prisão", frisou o juiz, dizendo que "há uma certa confusão com a condenação em segundo grau".

Candidatura deverá ser rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral

As possibilidades de Lula da Silva voltar a ser candidato presidencial são reduzidas, é também o entendimento de Henrique Salinas, Professor de Direito Penal da Universidade Católica Portuguesa.

"Quem vai decidir se pode ou não ser candidato presidencial é o Tribunal Superior Eleitoral", explicou o especialista à Renascença, acrescentando que "com uma condenação em segunda instância, em princípio, não pode ser candidato".

No entanto, Henrique Salinas ressalva que a defesa de Lula da Silva pode eventualmente dar a volta a esta questão "apenas se vierem depor um recurso desta decisão ao tribunal que o considere inelegível e possa beneficiar de um eventual efeito suspensivo desta decisão".

Embora possa ainda pedir recurso da decisão relativa ao "habeas corpus", para Henrique Salinas, tudo indica que Lula da Silva tenha que cumprir uma parte da condenação de 12 anos e um mês de prisão efetiva.

"O estatuto do idoso que está previsto na legislação brasileira prevê alguma atenuação da pena, dentro da condenação", o que quer dizer que se fosse alvo de redução de pena, "já o teria sido nessa sentença", conclui Henrique Salinas.