Defesa de Lula avança com novo pedido de "habeas corpus" para tentar evitar prisão

A defesa do ex-presidente brasileiro, Lula da Silva, anunciou esta sexta-feira que vai apresentar um novo pedido de "habeas corpus" no Supremo Tribunal de Justiça de forma a evitar que seja preso.

Esta decisão acontece um dia depois do juiz Sérgio Moro ter determinado ordem de prisão para o ex-presidente do Brasil.

O argumento da defesa é que ainda há recursos a serem apresentados e, desta forma, a pena não pode começar até que sejam analisados esses recursos.

"A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", pode ler-se na nota que a defesa de Lula da Silva fez chegar aos órgãos de comunicação social brasileiros.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão (por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso triplex) e ontem o Supremo Tribunal Federal ter chumbado o primeiro pedido de "habeas corpus".

A defesa tinha até o dia 10 de abril, próxima terça-feira, para interpor novo recurso, mas o juiz Sérgio Moro deu até às 17h00 (21h00 em Portugal Continental) desta sexta-feira para que o ex-presidente se apresentasse "voluntariamente à Polícia Federal de Curitiba".

Poucas horas depois de conhecer o decreto que determina a sua prisão, Lula da Silva reagiu à decisão de Moro, classificando-a como "absurda" por o juiz brasileiro não "respeitar a conclusão do julgamento".

Lula passou a noite na sede dos Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Centenas de manifestantes reuniram-se em frente ao sindicado em solidariedade com o ex-presidente.

Advogados tentam ONU

Mas a defesa de Lula não se ficou pelo pedido de "habeas corpus". A edição digital do jornal "Globo" avança que a defesa do ex-presidente entregou uma medida cautelar junto do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra na Suíça, solicitando que o governo brasileiro impeça a prisão do ex-presidente do Brasil até que estejam esgotados todos os recursos jurídicos.

"A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente", pode ler-se na nota dos advogados de Lula de Silva, citada pelo jornal brasileiro.

"O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos", sabe-se ainda.

Alto Comissariado da ONU já confirmou oficialmente que está a acompanhar a situação: “O processo contra Lula está a seguir os trâmites no sistema legal. Claro, estamos a acompanhar os acontecimento“, disse Elizabeth Throssell, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, durante uma conferência de imprensa, esta sexta-feira, em Genebra.

[Notícia actualizada às 16h00]