Supremo desmente advogado de Lula. Não há decisão sobre segundo "habeas corpus"

A assessoria do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou ter chegado a uma decisão quanto ao "habeas corpus" pedido pela defesa de Lula da Silva na manhã desta sexta-feira.

O Supremo Tribunal de Justiça vem assim desmentir Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, que disse ao jornal "O Globo" que o segundo pedido tinha sido recusado. Sepúlveda justifica a informação errada, dizendo que o "habeas corpus" recusado era um pedido apresentado por um cidadão comum e não aquele apresentado pela defesa esta manhã.

Advogado de Lula admite que "confundiu".

O gabinete de Félix Fischer, relator do pedido de "habeas corpus", confirmou também aos órgãos de comunicação social brasileiros que "não há decisão no caso".

De acordo com a defesa do líder do PT, o segundo pedido justificava-se já que, na tese dos advogados de Lula, o ex-Presidente não poderia começar a cumprir a pena sem que sejam analisados esses recursos.

A edição digital do jornal "Globo" avança ainda que a defesa do ex-Presidente entregou, também esta sexta-feira, uma medida cautelar junto do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, solicitando que o governo brasileiro impeça a prisão do ex-Presidente do Brasil até que estejam esgotados todos os recursos jurídicos.

"A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente", pode ler-se na nota dos advogados de Lula de Silva, citada pelo jornal brasileiro.

"O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos", sabe-se ainda.

Alto Comissariado da ONU já confirmou oficialmente que está a acompanhar a situação: “O processo contra Lula está a seguir os trâmites no sistema legal. Claro, estamos a acompanhar os acontecimento“, disse Elizabeth Throssell, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, durante uma conferência de imprensa, esta sexta-feira, em Genebra.

Lula diz que não se entrega em Curitiba

A poucas horas de terminar o prazo colocado pelo juiz Sérgio Moro para que Lula da Silva se entregasse às autoridades até às 17h00 locais (21h00 em Portugal Continental), o ex-presidente Brasileiro fez saber que não planeia entregar-se à Polícia Federal em Curitiba.

Numa breve conversa com um jornalista do "Folha de São Paulo", o ex-presidente garantiu que a sua decisão é não cumprir a ordem do juiz.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, acrescentou ao mesmo jornal que uma viagem do ex-presidente a Curitiba colocaria "dificuldades de logística e de segurança, especialmente depois da decisão de Moro bloquear as contas" do ex-presidente.

Fonte do Partido Trabalhista garantiu também que o ex-presidente não se entregará esta sexta-feira à Polícia Federal.

[Notícia atualizada às 16h36, com o desmentido do STJ]