"As bebidas alcoólicas são os produtos menos regulados do mercado"

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O consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens é preocupante e a União Europeia (UE) deve regulamentar o marketing deste tipo de produtos, a bem da saúde pública. A ideia é defendida por Alberto Alemanno, consultor da UE para as áreas da regulação de produtos, saúde pública, direitos dos consumidores e política alimentar.

Em entrevista à Renascença, o jurista e ativista defende que a Comissão Europeia deve forçar a indústria alimentar e de produção de bebidas alcoólicas a serem mais transparentes com os consumidores em relação aos conteúdos dos produtos que colocam no mercado. De passagem por Lisboa para a Conferência Ulisses 2018, o italiano alerta para o poder do “lobby” do álcool em Bruxelas, face ao qual os Estados-membros continuam a ser impotentes.

Nos últimos anos tem havido um grande debate na Europa, e também em Portugal, sobre a relação entre consumos individuais e saúde pública, sobretudo por causa de novos impostos que penalizam determinados consumos, como o fumo e o açúcar.

Penso que a conversa sobre como melhorar a saúde pública tem de começar a ser tida a um nível mais profundo. Hoje em dia, 63% das mortes prematuras que acontecem globalmente, e também em Portugal, são causadas por doenças não transmissíveis, causadas por escolhas diárias. É inevitável reconhecer que os governos e as autoridades de saúde pública têm de assumir uma parte da responsabilidade de nos informar sobre o que andamos a fazer. Têm de intervir para mudar a arquitetura dos nossos processos de escolha, quando decidimos fumar, o que comer e com que frequência, ou se fazemos exercício físico.

Claro que, de um ponto de vista filosófico, é difícil determinar se queremos viver numa sociedade em que nos é dito o que fazer – paternalismo – ou se queremos viver numa sociedade em que somos livres para fazer o que quisermos – libertária.

São dois extremos.

A escolha é difícil porque a realidade é muito mais complexa. As nossas escolhas são individuais, mas o facto de se fumar ou de se comer demasiada gordura tem um custo para a sociedade. As externalidades [efeitos colaterais de uma decisão sobre todos, incluindo os que não participaram nela] dessas escolhas são enormes. Por outras palavras: as escolhas individuais estão a tornar-se um fardo para países como Portugal, que têm sistemas de Segurança Social.

Como se pode diminuir o impacto dessas escolhas?

As autoridades de saúde pública têm de experimentar novas políticas e medidas alternativas, como por exemplo aplicar novas taxas sobre os refrigerantes – levar as pessoas a pagar mais para dissuadir o consumo ou diminui-lo para níveis aceitáveis.

Em Portugal, e noutros países europeus, já aceitamos que o tabaco é algo que a sociedade não pode promover. O tabaco passou a ser uma espécie de produto "fora de moda" e antiquado. Ainda há muitas pessoas que fumam, mas já não pode ser anunciado nem publicitado. Este tipo de atitude ajudou a tornar o consumo de tabaco uma coisa "anormal". Mas a sociedade aceita que as pessoas fumem, que comam muitas gorduras ou muito açúcar e que não façam exercício físico.

Como é que esse nível de aceitação social se pode alterar?

Em vez de termos de aceitar que os governos nos digam o que fazer, a responsabilidade das autoridades públicas é, em primeiro lugar, informar os cidadãos sobre as escolhas. Mais importante que isso, é preciso que mudem o ambiente em que fazemos essas escolhas. Por exemplo, usar restrições legais para que a publicidade e as embalagens de produtos muito ricos em gordura, sal e açúcar deixem de ser tão atraentes.

Defende uma intervenção legislativa a esse nível?

Sim. Porque [estes produtos] não devem ser de fácil acesso para as crianças, por exemplo. É preciso prestar atenção a isto: sempre que um produto destes – sejam rebuçados, chocolates ou refrigerantes – está à venda nas linhas de caixa, é muito fácil levar qualquer um, em especial as crianças, a comprá-los. E se começássemos a dizer aos supermercados que não podem continuar a colocar produtos não saudáveis ao nível dos olhos das crianças?

Seria sempre uma forma de influenciar as decisões pessoais.

Mas este tipo de intervenção seria uma forma muito mais legítima e penso que, de certa forma, seria muito mais aceite por nós, cidadãos. No fundo, ainda poderíamos comprar esses produtos, ver e consumir esses produtos, mas o ambiente, a envolvente, a psicologia associada a esse consumo ia ser completamente diferente. Esta abordagem é chamada de "nudge", que quer dizer "dar um pequeno empurrão". É uma forma de lembrar o consumidor de que o que está a fazer e a escolher pode não estar no seu melhor interesse.

No futuro, as regulações da União Europeia (UE) e dos Estados vão determinar os nossos estilos de vida?

Ao longos dos anos, a UE e os Estados-membros decidiram "ocupar os espaços" que têm a ver com o tabaco e com a comida, ou seja, tudo o que sabemos sobre os ingredientes e o conteúdo calórico de um produto advém da regulação europeia. Essa legislação é muito importante porque fornece informação às pessoas sobre aquilo que estão prestes a comprar e a consumir.

Um dos "lobbies" com mais peso em Bruxelas é o da indústria alimentar. Até que ponto é que essa legislação é transparente?

É verdade que a maior parte da legislação foi sujeita a um processo muito forte de "lobbying" das indústrias alimentar, do tabaco e do álcool, que resistem a qualquer nova restrição. Mas também é verdade que, hoje em dia, o tabaco é o produto mais regulamentado do mercado, sendo, ainda assim, o único produto que nos mata e que aceitamos que continue no mercado. Os Estados ganham dinheiro com a venda de tabaco, por isso, é uma solução de compromisso. Quando se trata de alimentos [com demasiado sal ou açúcar], a abordagem tem passado por estabelecer restrições e informar os cidadãos. Já as bebidas alcoólicas são os produtos menos regulados do mercado.

Apesar de o seu consumo desregrado ser o que causa mais problemas.

Sim, porque a aceitação social do consumo de álcool é tão significativa que é extremamente difícil para qualquer autoridade pública intervir nessa área. E os "lobbies" do álcool são provavelmente os mais fortes na UE.

Mais fortes que os da indústria alimentar?

São definitivamente mais fortes e têm tido mais sucesso, porque o que sabemos sobre o álcool é virtualmente... nada. Não sabemos o que é que está lá dentro. Não conhecemos o conteúdo calórico nem a origem destes produtos. Não sabemos nada, mas aceitamos essa ignorância, porque é uma coisa que faz parte da nossa cultura. Somos europeus e estamos entre as populações que mais bebem.

Imagino que, sendo italiano, também aprecie vinho...

Sim, e acho que devemos beber vinho. A verdadeira fonte de preocupação não é o vinho nem a cerveja. O álcool muito forte é que é preocupante. O seu consumo é frequente entre as crianças de 14, 15 anos e elas muitas vezes têm problemas relacionados com o consumo em excesso, porque o preço dessas bebidas é demasiado acessível. Há uma cultura de beber demasiado que está a fazer um certo caminho em muitos países europeus e já chegou ao ponto de vermos os lucros dos fabricantes de álcool subirem em flecha, quando o consumo de tabaco está a descer, ou pelo menos, a estabilizar.

E em relação aos produtos alimentares?

Muitos têm sido reformulados de alguma forma. A tendência é as marcas fornecerem cada vez mais informação aos consumidores. E claro, se o fabricante da Nutella ou a Danone, por exemplo, forem obrigados a dar mais dados sobre os ingredientes dos seus produtos, isso é um incentivo às marcas para reformularem esses produtos, porque vão ter de dizer que este ou aquele produto têm demasiado açúcar ou demasiada gordura. Isto está a acontecer e está a correr bastante bem, penso que a indústria alimentar tem cada vez mais cuidado com o que está a colocar nas prateleiras.

Os sistemas nacionais de saúde devem cobrar mais aos fumadores ou a quem consome mais gordura e refrigerantes, por exemplo?

Pessoalmente não sou a favor de se criar um encargo financeiro sobre os indivíduos que dependa das escolhas que fazem ou do seu estilo de vida. O papel do Estado é criar um plano de ação que permita que mais pessoas percebam as implicações de se tornarem fumadoras crónicas, de serem obesas ou de terem excesso de peso, casos em que, basicamente, perdem qualidade de vida. O papel do Estado deve ser mais de educar e, ao mesmo tempo, criar incentivos que forcem o mercado a mudar.

Portanto não apoia a penalização da escolha individual.

O Estado não deve penalizar o indivíduo, porque pode acabar por ser uma forma de premiar as pessoas que têm mais formação e conhecimento, o que acabaria por excluir aqueles cujas condições sócioeconómicas não lhes permitem perceber porque é que esses consumos são problemáticos.

Trata-se de falta de informação?

Se olharmos para a maioria dos que fumam, dos que têm um padrão de consumo que não é muito saudável, vemos que não são os indivíduos mais ricos, são os mais pobres. São as pessoas que não podem dar-se ao luxo de parar, pensar e dizer: 'Não deveria fazer isto, a bem da minha vida.' Até porque a esperança de vida destas pessoas já é mais baixa à partida. Penso que ter um sistema de Segurança Social que faça as pessoas pagarem mais pelas suas escolhas individuais seria uma medida demasiado neoliberal e até mesmo discriminatória.

Nalguns países, como os EUA, os seguros de saúde já definem os prémios em função do estilo de vida do segurado, por exemplo.

Sim, já acontece em muitos países. Na China, por exemplo, estão a tentar instaurar uma política de controlo da sociedade que, basicamente, dá mais oportunidades a quem respeita as regras. Com este índice de controlo social, qualquer comportamento individual será registado e os direitos de cada um vão passar a depender do grau de cumprimento das regras, o que é uma coisa extremamente ditatorial. Nos EUA, as regras dos seguros estão mais ligadas à ideia de privilegiar o mercado e de responsabilizar o indivíduo.

Há quem defenda a racionalidade económica desse tipo de medidas.

Penso que é muito perigoso discriminar os indivíduos com base nas escolhas e preferências pessoais, sobretudo quando o mercado está autorizado a tornar as pessoas "alvos" e a dizer que este produto é melhor que o outro ou incentivar ao consumo, como acontece nos EUA. Acho que é uma abordagem completamente injusta. A indústria pode dizer que um produto é "natural" ou que determinado produto "é melhor", mas este tipo de afirmações cria dificuldades a todos os que não são capazes de interpretar essas mensagens. De certa forma, fazer isso ajuda a cristalizar as discriminações nas sociedades, tornando os pobres mais pobres e os ricos ainda mais ricos.

Na Europa há uma divisão entre o Norte e o Sul também no que toca aos estilos de vida. A legislação europeia terá em conta essas diferenças regionais?

Não há ambição da UE em definir "o" estilo de vida europeu, de forma alguma, e nem sequer tem o poder de o fazer. Mas é inevitável que a UE regule determinados produtos. Paradoxalmente, tem de regular o álcool, os produtos alimentares e o tabaco, de forma a poder autorizar a livre circulação desses produtos e a permitir a economia de escala para os produtores. Mas ao mesmo tempo também tem um objectivo relacionado com a saúde pública. Como em muitas outras coisas na UE, é preciso encontrar um equilíbrio entre a livre circulação de produtos – é graças a ela que chegam mais baratos ao consumidor – e dissuadir o consumo de alguns deles, para proteger a saúde desses mesmos consumidores.

Esse objetivo está a ser atingido?

No caso do tabaco está a ser muito eficaz e já há alguns alimentos a serem regulados, mas ainda não está a acontecer com o álcool. Aqui podemos incluir outra coisa e pensar no jogo, por exemplo. Será que as autoridades públicas devem reduzir o jogo, que é hoje uma das maiores fontes de rendimento na Europa? A UE discutiu este tema e decidiu regular o jogo online, por causa do efeito transfronteiriço, o que significa que é de facto um problema europeu. Mas regular o jogo a nível local compete aos Estados-membros. Este é um exemplo de como as particularidades de cada país são muito importantes, há uma diversidade que tem de ser tida em conta.

Isso aplica-se ao álcool?

Vou dar o exemplo da Escócia. Devido ao elevado consumo de álcool barato - o preço baixo é o principal responsável pela adição - o país decidiu introduzir um preço mínimo por unidade de álcool. Isto quer dizer que não é permitido vender por menos de X uma dose de álcool, que foi definida fisicamente e que corresponde aproximadamente a meio copo. É uma forma de proteger os consumidores, porque não vão poder continuar a comprar "álcool barato".

Só que isto é problemático para o funcionamento da UE. Então e o vinho barato produzido em Itália, Portugal e Espanha que é exportado para a Escócia? Esta taxa sobre o álcool barato neutraliza a vantagem competitiva desses produtores. Por causa disso, a associação escocesa de produtores de whisky contestou a medida no Tribunal Europeu de Justiça, sob o argumento de que é contrária ao princípio da livre circulação do álcool. O tribunal não concordou e decretou a medida proporcional e necessária do ponto de vista da saúde pública. A medida manteve-se e daqui a alguns anos veremos se contribuiu para a redução da dependência do álcool.

Pensa que irá funcionar?

Não temos experiências longas e consolidadas com a definição de preços mínimos unitários. O que sabemos é que, no caso do tabaco, quando aumentamos o imposto sobre o produto há uma diminuição do consumo. Tem sido automático nesse caso, se o preço sobe um euro, o consumo desce 2% a 3% num determinado período seguinte, após o qual os viciados voltam a fumar com a mesma regularidade. Portanto não quer dizer que venha a ser um ganho consolidado no tempo.

Em Portugal, o consumo excessivo de álcool é um problema, especialmente entre os muito jovens. A UE devia intervir?

A UE tem de ter um papel mais ativo nesse problema particular, porque os Estados-membros são demasiado fracos para enfrentar o "lobby" do álcool. Mais do que um ou outro país, a UE está melhor posicionada para intervir. Faço parte de um grupo de advogados que trabalham "pro bono" em questões de interesse público e propusemos uma medida para limitar a publicidade de bebidas alcoólicas orientadas para os jovens. Acreditamos que, atualmente, a principal fonte de atração para o consumo é a publicidade. O marketing das bebidas alcoólicas é muito sofisticado: já não se focam no produto ou nas qualidades do produto, estão a vender um estilo de vida. Se começarmos a beber uma marca particular de vodka, por exemplo, passamos a ser "mais cool" porque passamos a integrar uma identidade.

Uma linguagem particularmente apelativa para os jovens.

Sim. E é como se estivéssemos a ler o mesmo livro que a indústria do tabaco escreveu no passado e que foi um sucesso. Por isso é que há 20 anos começámos a impedir esse tipo de publicidade ao tabaco.

Podíamos aplicar as mesmas medidas ao álcool e aí mudaríamos completamente a conversa. A juventude seria a primeira a beneficiar de eventuais limitações ao marketing, porque a aceitação generalizada do consumo do álcool passaria a ser menor e isso seria um passo importante para deixar de ser “cool” e atraente porque se bebe.

A UE irá avançar para essas limitações à publicidade?

O nosso grupo vai avançar com essa proposta, estamos a trabalhar nela há dois anos. O problema é que ainda não encontrámos muitos aliados. Infelizmente, muitas organizações não-governamentais que trabalham em Bruxelas sobre estas questões acabam por ser sequestradas pela indústria de produção de bebidas alcoólicas. Isto quer dizer que não são audazes o suficiente para propor, comandar e controlar uma regulamentação forte no sentido de impedir a publicidade, não têm tido vontade de dizer: aqui está uma boa ideia, vamos levá-la em frente. E esse papel tem de ser da sociedade civil, deste tipo de instituições. Nós, advogados, não podemos fazer isso.

Diz, portanto, que a sociedade civil não sente necessidade de agir contra o álcool?

Sim, a sociedade civil não tem posto em cima da mesa propostas fortes que incentivem os líderes políticos a dizer: 'Esta é a minha batalha.' Até porque é difícil ser eleito depois de dizer às pessoas que elas têm de deixar de beber ou beber menos. Quem é que quer fazer de “paizinho”? Ninguém! Mas chega um momento em que a decisão tem de ser tomada e é uma questão de responsabilidade, porque, como disse no início, as nossas escolhas individuais têm custos para a sociedade. Essa externalidade tem de ser internalizada pelas pessoas, porque todos os contribuintes pagam por escolhas individuais.

A um nível mais pessoal, como sociedade também aceitamos que algumas pessoas tenham menos esperança de vida, simplesmente porque não são alfabetizadas o suficiente, porque não têm informação nem autocontrolo suficiente para serem indiferentes ou resistirem a um sistema desenhado para as fazer comprar e consumir. E aceitamos até que se tornem viciados em idades tão jovens, quando nem sequer deviam ser consumidores.

Mas que são alvos de publicidade.

Sim. Vivemos numa sociedade em que o marketing direcionado às crianças é a norma. Há publicitários que são pagos para conceber, desenhar e tentar vender produtos - que não brinquedos - a crianças. Podem ser produtos alimentares ou cocktails com álcool dirigidos a jovens de 14, 15 anos, que nem sequer deviam beber.

As pessoas não vão rebelar-se contra estas potenciais políticas com o argumento de que são "paternalistas"? Se calhar ninguém quer o governo ou a UE a dizer como é que as pessoas devem viver a sua vida...

É uma questão muito delicada para qualquer autoridade pública, quer para o Governo português, quer para as autoridades municipais de Lisboa, por exemplo. É muito difícil determinar quando, como e porque é que os cidadãos devem ou não consumir determinado produto. Mas a sociedade também deve ser confrontada com escolhas difíceis. A UE deve criar um enquadramento no qual os Estados-membros e as autoridades locais possam fazer as suas próprias escolhas. É preciso pensar no que aprendemos com as restrições impostas ao consumo de tabaco. Foi uma espécie de laboratório para ver se os cidadãos poderiam aceitar determinadas restrições ao consumo.

Quais foram os resultados desse "laboratório"?

Daí resultou que o papel da UE ou de qualquer autoridade pública não deve ser impor às pessoas o que fazer, devem, sim, agir no contexto em que os fabricantes colocam este tipo de produtos no mercado. A UE deve dificultar a vida aos produtores. No caso dos alimentos, devem dizer qual o conteúdo calórico e, no caso do álcool, o teor alcoólico e ingredientes de determinadas bebidas. Este tipo de medidas são um incentivo imediato para que os produtores alterem as fórmulas e para que os produtos passem a ser mais "saudáveis" ou, pelo menos, menos prejudiciais. A UE só deve intervir a este nível, tudo o resto deve ficar na esfera da escolha pessoal e individual.