Parlamento da Escócia chumba 'lei do Brexit'

O parlamento da Escócia rejeitou formalmente esta terça-feira o projeto-lei criado pelo Governo de Theresa May para retirar a Grã-Bretanha da União Europeia, um passo sem precedentes na história do reino que vem abrir caminho a uma crise constitucional.

Contra 30 votos favoráveis à chamada 'lei do Brexit', 93 legisladores recusaram dar "consentimento legislativo" ao contestado projeto-lei que continua em debate no parlamento britânico em Londres.

Não há nada que obrigue formalmente a primeira-ministra britânica a emendar o seu projeto por causa da rejeição formal de Holyrood (parlamento escocês). Contudo, especialistas consultados pela AFP já sublinharam que Theresa May deve evitar um confronto direto entre Londres e Edimburgo, já que este poderá reavivar as aspirações de independência da Escócia, depois de, em setembro de 2014, a questão ter sido levada a referendo.

Na sessão parlamentar desta tarde, Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia e líder do secessonista Partido Nacionalista Escocês (SNP), avisou que, com esta votação, a Grã-Bretanha está prestes a entrar em "águas constitucionais inexploradas".

Em causa está sobretudo uma disputa sobre que país do reino deve ficar ao leme de pastas até agora controladas pela União Europeia quando os britânicos abandonarem o bloco, nomeadamente as pescas e a agricultura. O governo do SNP quer esses poderes sob controlo escocês, contra a vontade do Partido Conservador de May, que argumenta que Londres deve ficar responsável pela gestão de todas essas políticas.

Antecipando o braço-de-ferro que se avizinha, o responsável escocês pelas negociações do Brexit, Michael Russell, avisou esta tarde que qualquer tentativa de usar a saída da UE para restringir os poderes do parlamento escocês "não passará despercebida", nem entre os britânicos nem na Europa.

"O governo britânico não pode ignorar a realidade da devolução [de poderes] nem tentar afogar o que este parlamento diz. Não pode fingir que esta moção [hoje aprovada] não foi aprovada. Será o Reino Unido que vai estar a quebrar a confiança e a quebrar as regras, não nós."

Para tentar resolver o impasse, Russell já convidou o ministro britânico David Lidington a viajar até à Escócia para discutir potenciais soluções.