Venezuela critica relatório sobre crimes contra humanidade

A Venezuela questionou a legalidade do relatório que a Organização de Estados Americanos (OEA) enviará para o Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo o qual foram encontrados "fundamentos suficientes" de que foram cometidos crimes contra a humanidade no país.

"A Venezuela expressa uma categórica e profunda condenação à apresentação de um alegado relatório do secretário-geral e de um alegado painel de especialistas internacionais independentes sobre possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela", explica um comunicado do ministério venezuelano de Relações Exteriores.

No documento, divulgado em Caracas, a Venezuela refere que o relatório "é o resultado de um procedimento ilegal, violador de todas as normas e princípios do direito internacional, da normativa interna da Organização (OEA) e que carece do mandado de alguns dos seus órgãos políticos".

"O referido documento carece de valor jurídico, pois emana de uma autoridade usurpada. O secretário-geral (da OEA, Luís Almagro) atribui-se uma competência que nem a própria OEA tem, como é a de ser uma instância judicial. Em tal sentido, não é mais que uma grotesca farsa mediática", afirma.

Segundo Caracas há, de parte da OEA, "uma campanha de propaganda contra o Estado venezuelano, cujo único objetivo é derrubar o Governo constitucional do Presidente Nicolás Maduro, através da desestabilização das instituições democráticas, da geração de caos e violência interna na Venezuela".

A Venezuela sublinha ainda ter denunciado formalmente o coordenador das audiências, Luís Moreno Ocampo, pela "pública e notória falta de integridade moral de quem se encontra envolvido em graves denúncias de subornos, colusão e tráfico de influências dentro do Tribunal Penal Internacional".

Segundo Caracas, o relatório contem declarações de "fugitivos da justiça venezuelana, interessados em assegurar a sua própria impunidade" o que elimina toda a credibilidade e valor probatório.

A 30 de maio, um relatório de um painel de especialistas internacionais, reunido a pedido da Organização de Estados Americanos (OEA), indicou ter encontrado "fundamentos suficientes" de que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela.

"Existem fundamentos suficientes para considerar que têm sido cometidos crimes contra a humanidade, na Venezuela, que remontam pelo menos a 12 de fevereiro de 2014", de acordo com um comunicado divulgado pelo secretário-geral da OEA, Luís Almagro.

O painel, composto por Santiago Cantón, da Argentina, Irwin Cotler, do Canadá, e Manuel Ventura Robles da Costa Rica, recomendou à OEA que o relatório e as evidências reunidas sejam enviados para o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O relatório apresentado contém dezenas de declarações das vítimas e familiares, além de documentos fornecidos por 40 ONG venezuelanas e internacionais.

Identifica 131 vítimas de assassínios ocorridos em protestos contra o regime, entre 2014 e 2017, e perpetrados por membros das forças de segurança do Estado ou "coletivos" (motociclistas armados afetos ao regime). Também identifica e documenta 8.292 execuções extrajudiciais efetuadas, desde 2015.

Contém ainda dados de 12 mil venezuelanos que foram arbitrariamente detidos e submetidos a severas privações de liberdade física, desde as eleições presidenciais de 2013, assim como mais de 1.300 presos políticos e pessoas que foram detidas por oposição ao Governo.