Aprovadas novas regras comunitárias para uniformizar uso de drones na UE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira um novo pacote legislativo para o uso de drones que obriga, nomeadamente, a que estes aparelhos sejam operados a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra.

A legislação previamente negociada pelos Estados-membros e hoje aprovada por 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções dita, entre outras regras, que os operadores dos drones têm de assegurar que estes se encontram a uma distância mínima de segurança de outras aeronaves e das pessoas em terra.

Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 kg são regulamentados a nível nacional, o que tem levado a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança díspares em toda a União Europeia (UE). Foi por esse motivo que a Comissão Europeia decidiu propor normas comuns para os 28 Estados-membros, de forma a uniformizar as regras de utilização destes pequenos aparelhos aéreos não-tripulados.

A nova legislação pretender acompanhar o desenvolvimento do setor dos drones e dar resposta aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil, prevendo que os operadores das aeronaves sejam obrigados a registar-se numa base de dados e a certificar operações de alto risco.

Com os princípios básicos fixados, caberá agora à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos que representam.

Terá ainda de ser especificada a distância máxima de operação, as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como o espaço aéreo em torno de aeroportos, entre outras.

Segundo as previsões de Bruxelas, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.